CESE subscreve a futura estratégia para a inteligência artificial, apresentada pelo comissário Andrus Ansip

A relatora do parecer do CESE sobre a inteligência artificial (IA), Catelijne Muller, declara que a estratégia, apresentada pelo comissário Andrus Ansip na plenária do CESE de 15 de março, responde inteiramente ao apelo do CR para que a UE assuma uma posição de líder mundial na criação de um quadro de desenvolvimento e implantação responsáveis da IA.

Catelijne Muller afirmou que o CESE acolhe favoravelmente o anúncio da criação de um grupo de peritos em inteligência artificial, proferido em 9 de março pelos comissários Andrus Ansip, Carlos Moedas e Mariya Gabriel, visto que teve plenamente em conta as solicitações apresentadas pelo CESE no seu parecer de iniciativa, que apelava para:

  • um código de ética pan-europeu para a IA, a fim de garantir que o seu desenvolvimento está alinhado com os valores e direitos fundamentais da UE;
  • uma infraestrutura europeia de IA com vista a fomentar o seu desenvolvimento sustentável;
  • a apreciação da legislação e da regulamentação, a fim de averiguar em que medida se adequam à sua finalidade na era da IA;
  • o fomento da inovação em IA, especialmente em prol do bem comum.

«Penso que a Europa assumiu agora verdadeiramente uma posição de líder mundial», declarou Catelijne Muller.

O comissário Andrus Ansip apresentou o ponto da situação do mercado único digital na UE e passou em revista as iniciativas mais importantes da Comissão destinadas à sua concretização: a abolição das taxas de itinerância (roaming), a futura portabilidade dos conteúdos digitais, o fim do bloqueio geográfico injustificado e o Regulamento geral sobre a proteção de dados, que entrará em vigor em maio.

Esperam-se ainda outros componentes importantes no que toca às telecomunicações, ao regulamento relativo à privacidade nas comunicações eletrónicas e à cibersegurança.

O comissário Andrus Ansip salientou que a fragmentação continua a ser um grande obstáculo e que o custo da não-Europa no mercado único digital é enorme: 415 mil milhões de euros por ano, de acordo com um estudo do Parlamento Europeu.

«É importante que todos os intervenientes obedeçam a regras uniformes, uma vez que, enquanto os operadores mundiais de grande escala conseguem movimentar-se entre 28 conjuntos de regras, para as empresas em fase de arranque e as PME é praticamente impossível entender todas essas regras. Se o mercado digital europeu permanecer fragmentado, estaremos a transmitir uma mensagem muito simples às nossas populações, em especial às nossas empresas em fase de arranque: se pretendem crescer, fiquem em casa ou vão para os EUA», advertiu o comissário.

Os intervenientes no debate realçaram a importância de garantir uma transição justa para os trabalhadores entre o desaparecimento de empregos tradicionais e o surgimento de novas profissões.

Todos concordaram que a aprendizagem ao longo da vida deve ser uma realidade, agora mais do que nunca, de modo a contribuir para que todos os trabalhadores encontrem o seu lugar no mercado de trabalho do futuro, adquirindo novas competências para novos empregos. (dm)