Na sua última reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu saudou os promotores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Eat ORIGINal! Desmascare os seus alimentos», que insta a Comissão Europeia a tornar obrigatórias declarações de origem para todos os produtos alimentares a fim de prevenir a fraude e garantir o direito dos consumidores à informação.

A Iniciativa de Cidadania Europeia «Eat ORIGINal! Desmascare os seus alimentos» recolheu 1,1 milhão de assinaturas em todos os 28 Estados-Membros até 2 de outubro de 2019, data em que terminou a petição.

Paolo di Stefano, diretor do Gabinete de Ligação da Confederação Nacional Coldiretti na UE, a principal organização de cultivadores italianos, que coordenou a iniciativa, afirmou: «Há muito que aguardávamos por este momento, e isto só prova que os cidadãos da UE querem saber o que estão realmente a comer».

Segundo o presidente do CESE, Luca Jahier, «esta Iniciativa de Cidadania Europeia reveste-se de especial interesse para o CESE, que, em vários pareceres, expôs os seus pontos de vista, defendendo com firmeza regras mais claras e melhor informação dos consumidores e recomendando maior transparência na rotulagem da origem dos alimentos

Atualmente, o problema com que a UE se confronta é que a declaração de origem só é obrigatória para determinados alimentos, sendo voluntária para todos os outros, o que provoca enormes lacunas de informação.

A obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo dos alimentos contribui para evitar falsificações e práticas comerciais desleais.

Os promotores desta iniciativa consideram que esta tão ansiada harmonização da legislação reforçaria a segurança alimentar e a transparência em toda a cadeia de abastecimento alimentar, uma vez que a inexistência de obrigatoriedade da declaração de origem nos rótulos tem demonstrado, claramente, a vulnerabilidade do sistema.

O Parecer do CESE – Promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis na UE, adotado em fevereiro de 2019, vai ainda mais longe, recomendando uma rotulagem dos alimentos mais completa, que incluiria os aspetos ambientais e sociais. (mr)