Segundo um relatório do CESE, a situação do setor da prestação de cuidados em regime residencial é insustentável: os cuidadores têm condições de trabalho que se assemelham à exploração pura e simples e os beneficiários têm dificuldades em encontrar cuidados acessíveis e de qualidade. Esta situação resulta da falta de apoio estatal ao setor da prestação de cuidados, associada à negligência política.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um Relatório sobre o futuro da prestação de cuidados em regime residencial na Europa, que assinala a necessidade urgente de aumentar a intervenção do Estado e de agir eficazmente a nível nacional e europeu para regularizar a situação precária tanto dos prestadores como dos beneficiários de cuidados neste setor em plena expansão.

Segundo o relatório, tendo em conta que a procura da prestação de cuidados continuados e em regime residencial continua a aumentar devido às alterações demográficas, ao envelhecimento da população europeia e ao aumento das necessidades associadas às doenças crónicas, o Estado terá não só de investir fortemente na economia dos cuidados para a subvencionar, num futuro próximo, como também de desempenhar um papel fundamental na regulamentação do trabalho dos cuidadores e na sua profissionalização.

O relatório, que define os cuidadores profissionais residentes como profissionais que residem em habitações particulares, contratados para prestar cuidados a pessoas idosas ou com deficiência (beneficiários), resume as visitas realizadas pelo CESE ao Reino Unido, à Alemanha, a Itália e à Polónia, escolhidos por serem países de origem e de destino dos cuidadores profissionais residentes de toda a UE.

As visitas aos países e o relatório dão seguimento ao Parecer do CESE – Direitos dos cuidadores profissionais residentes, de 2016, o primeiro documento estratégico a nível da UE a abordar a questão das condições de trabalho neste setor.

«As pessoas com quem falámos – quer representassem trabalhadores, empregadores ou beneficiários dos cuidados – partilhavam as mesmas críticas sobre muitos dos problemas estruturais do setor da prestação de cuidados em regime residencial. A sua principal crítica era o facto de este setor se basear na exploração de mulheres migrantes e móveis, o que não só é contrário à ética e vergonhoso como também é insustentável», afirmou Adam Rogalewski, membro do CESE, que elaborou o relatório em coautoria com o investigador de Cambridge Karol Florek.

O relatório completo pode ser consultado aqui (em inglês). (ll)