Na perspetiva das suas experiências anteriores enquanto organizadores de iniciativas de cidadania europeia (ICE), os ativistas que participaram no Dia da ICE 2020, em 25 de fevereiro, criticaram que se pergunte aos cidadãos que Europa querem e, em seguida, se ignore o seu contributo.

A desilusão sentida pela primeira geração de organizadores de ICE, que passaram pelo complexo processo de iniciar uma ICE e recolher e validar um milhão de assinaturas para, no final, serem informados de que não seria tomada qualquer ação, teve consequências graves, afirmaram os ativistas.

As novas regras simplificadas, em vigor desde 1 de janeiro, a par de uma melhoria do apoio aos organizadores, nomeadamente através do Fórum da Iniciativa de Cidadania Europeia renovado, contribuíram para reduzir a «fadiga associada às petições» e serviram de base ao impressionante número de 16 novas ICE, para algumas das quais foram recolhidas assinaturas durante o evento.

No entanto, é essencial não cometer o mesmo erro relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa.

A reivindicação cada vez mais insistente dos cidadãos de ter uma palavra a dizer, não apenas na definição da agenda da UE, mas também no próprio processo de decisão, não pode continuar a ser ignorada.

Um inquérito realizado no evento demonstrou que uma vasta maioria dos participantes considera fundamental que o contributo dos cidadãos tenha um impacto real nas decisões da UE e não se limite às eleições.

Para 67% dos inquiridos, a participação dos cidadãos a nível europeu devia estar sempre claramente associada ao processo de decisão formal.

Além disso, 69% entendiam que os eventos como a Conferência sobre o Futuro da Europa deviam realizar-se regularmente e ter um seguimento adequado, e não apenas ser exercícios pontuais.

Na opinião de 71% dos inquiridos, devia organizar-se, além da conferência, uma convenção de iniciativa cidadã para debater o futuro da participação dos cidadãos e as reformas democráticas, que seria iniciada e encerrada com um sufrágio popular a nível europeu.

Além disso, 85% consideravam que as ICE em curso devem receber maior destaque na plataforma multilingue em linha que a Comissão Europeia estabelecerá enquanto fonte de informação de referência para pessoas interessadas em saber mais sobre a Conferência.

O papel das tecnologias digitais no futuro da democracia e, em particular, na Conferência sobre o Futuro da Europa suscitou um vivo debate.

O presidente do CESE, Luca Jahier, vincou o valor duradouro da democracia representativa e dos organismos intermediários, frisando simultaneamente o firme compromisso de longa data do CESE em relação à ICE, considerada um complemento precioso da democracia representativa.

Dubravka Šuica, vice-presidente da Democracia e Demografia da Comissão Europeia, responsável pela Conferência sobre o Futuro da Europa, salientou a determinação da Comissão em «defender tecnologias abertas, mas adequadamente regulamentadas», aproveitando o seu potencial democrático (abertura, reatividade, transparência e disponibilidade), mas evitando, simultaneamente, os seus perigos (manipulação e segurança dos dados).

Os resultados do inquérito, que não refletem a posição do CESE, mas sim a dos participantes no Dia da ICE, estão disponíveis aqui, juntamente com informações pormenorizadas sobre o evento. (dm)

O CESE reiterou com veemência a necessidade de um Quadro Financeiro Plurianual (QFP) que corresponda a 1,3% do Rendimento Nacional Bruto da UE-27 para o período 2021-2027. O apelo surge num momento crucial do processo de negociação de um acordo para o próximo orçamento da UE a longo prazo, numa fase em que o Conselho Europeu está ainda a tentar definir a sua posição.

No âmbito de um debate realizado pela Secção ECO, em fevereiro, sobre o ponto da situação das negociações do QFP, com a participação de Johan Van Overtveldt, presidente da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, os membros do CESE instaram o Parlamento a defender um orçamento ambicioso para a UE. Face ao atual contexto de incerteza geopolítica e económica, de megatendências mundiais e de desafios societais, e perante o novo Pacto Ecológico Europeu, a União Europeia precisa de se dotar de um orçamento sólido e à altura da ambição das ações que pretende executar.

«É fundamental dispor de um QFP pós-2020 coerente e capaz de responder aos novos desafios que se colocam à UE, como o novo Pacto Ecológico, as mudanças induzidas pela economia digital e a necessidade de manter uma política de coesão eficiente», asseverou o presidente da Secção ECO, Stefano Palmieri.

Agora, mais do que nunca, a UE necessita de um novo orçamento credível e ambicioso que permita corresponder às expectativas dos cidadãos, afirmaram os membros do CESE.

O orador convidado, Johan Van Overtveldt, afirmou não ser claro de que forma evoluiria a coesão do Parlamento em torno da proposta inicial de 1,3% do RNB durante as negociações com o Conselho. «Posso afirmar com toda a certeza que o Parlamento Europeu tem a intenção inabalável de negociar com firmeza uma solução de compromisso», declarou. Não obstante, o Parlamento insistirá na necessidade de dispor de um plano de contingência, dado que não é de excluir a possibilidade de não haver acordo até 1 de janeiro de 2021, o que atrasaria e prejudicaria o arranque dos novos programas.

Por último, os oradores instaram os chefes de Estado e de governo a alcançarem o mais rapidamente possível, no Conselho Europeu, um acordo que o Parlamento Europeu possa aprovar.

Consulte aqui o parecer do CESE sobre o Quadro Financeiro Plurianual pós-2020. (jk)

O CESE apoia os esforços da Comissão para adotar ações à altura das suas ambições, com vista a alcançar a neutralidade climática até 2050 e colocar a sustentabilidade no centro da nossa responsabilidade individual e coletiva. Na reunião plenária realizada em Bruxelas em 20 de fevereiro de 2020, o presidente do CESE, Luca Jahier, apoiou o programa de trabalho deste ano da Comissão e o respetivo enfoque no desenvolvimento sustentável para uma Europa mais ecológica.

No debate que contou com a participação de Maroš Šefčovič, vice-presidente das Relações Interinstitucionais e Prospetiva da Comissão Europeia, Luca Jahier indicou que o CESE acolhe favoravelmente o fio condutor do primeiro programa de trabalho da Comissão, que guiará a transição para uma Europa justa, digital e com impacto neutro no clima. Declarou que «apoiamos plenamente o Pacto Ecológico Europeu enquanto força motriz fundamental para a mudança, pelo que estamos disponíveis para estabelecer um diálogo permanente sobre o desenvolvimento sustentável».

Maroš Šefčovič assinalou com agrado que as principais prioridades do programa de trabalho da Comissão para 2020 correspondem às identificadas pelo Comité, designadamente, a dupla transição digital e climática, os desafios das alterações demográficas e a necessidade de assegurar que as nossas empresas e a nossa indústria possam continuar a inovar e a competir num contexto global mais difícil. «O programa de trabalho para 2020 não forma apenas a base do nosso trabalho no primeiro ano da legislatura, mas define também a sua visão, direção e ritmo para os próximos cinco anos e mais além. Trata-se de um programa ambicioso com 43 objetivos estratégicos ou pacotes», destacou Maroš Šefčovič. (mp)

O Comité Económico e Social Europeu realizou uma conferência de alto nível que reuniu os principais intervenientes na política em matéria de deficiência para debater a nova estratégia da UE neste domínio, uma estratégia em elaboração e que se espera venha a ter um efeito profundo em milhões de cidadãos da UE com deficiência, em todas as esferas da vida, na próxima década.

A conferência sobre a «Definição da agenda da UE relativa aos direitos das pessoas com deficiência 2020-2030» teve por objetivo apresentar as recomendações e propostas do CESE para a nova estratégia, mas também proporcionar uma plataforma de intercâmbios e contributos que formarão parte das consultas extensivas a integrar na sua elaboração e finalização pela Comissão Europeia no início de 2021.

Com a nova Comissão, o novo Parlamento e o novo período de programação orçamental, este é o momento ideal para definir uma nova estratégia para as pessoas com deficiência. Ao publicar o seu parecer, o CESE foi a primeira instituição a contribuir para o debate que a Comissão lançou sobre a matéria, afirmou a vice-presidente responsável pela Comunicação, Isabel Caño Aguilar, na abertura da conferência.

O relator do parecer do CESE, Yannis Vardakastanis, que também preside ao Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência, apresentou as propostas do CESE e afirmou que a nova estratégia deve ser mais abrangente e ambiciosa do que a atualmente em vigor.

O CESE apelou para que a nova estratégia seja plenamente alinhada com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Há que garantir a plena aplicação, exercendo pressão sobre os Estados-Membros, através do Semestre Europeu, para que desenvolvam as suas próprias estratégias em matéria de deficiência.

Yannis Vardakastanis sublinhou a importância de dar voz às organizações que trabalham no domínio da deficiência aquando da elaboração e da execução de políticas ao abrigo da estratégia para a deficiência.

A comissária para a Igualdade, Helena Dalli, declarou que a Comissão baseará a nova estratégia nos resultados da avaliação em curso da estratégia atual, reforçando a igualdade na vida quotidiana dos cidadãos com deficiência.

A Comissão espera concluir a avaliação da estratégia atual em julho de 2020 e, com base na proposta de estratégia, realizar então consultas formais sobre a nova estratégia, organizadas pela Comissão em cooperação com as demais instituições e parceiros. Após a recolha de todas as reações, publicará, no primeiro trimestre de 2021, uma comunicação sobre a nova estratégia para a deficiência. (ll)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou um debate com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o futuro do trabalho e o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo em vista analisar novas vias de cooperação e intensificar os esforços para que o mundo do trabalho, em rápida mutação, seja justo, digno e integrador para as gerações vindouras.

O debate teve lugar em Bruxelas, na reunião plenária do CESE, o órgão da UE que representa a sociedade civil europeia. O CESE acolheu o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que apresentou a Declaração Centenária sobre o Futuro do Trabalho da OIT.

Após felicitar Guy Ryder pelo 100.º aniversário da OIT, o presidente do CESE, Luca Jahier, transmitiu o empenho da sua organização nos debates em curso sobre o futuro do trabalho.

Na sua intervenção na plenária, Guy Ryder declarou que a OIT se comprometeu a definir a forma de moldar o futuro do trabalho de acordo com os nossos valores, num contexto de receio generalizado quando os cidadãos consideram o seu futuro no trabalho.

Acrescentou que a Declaração Centenária é, em muitos pontos, semelhante ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sublinhou a importância de proteger o papel da negociação coletiva e afirmou que o CESE desempenha um papel fundamental neste domínio. Referiu igualmente o impacto que os pareceres do CESE podem ter nas normas sociais e laborais de todo o mundo e na cooperação com os países terceiros.

No tocante ao Pacto Ecológico Europeu, Guy Ryder declarou que a transição para a neutralidade carbónica, até 2050, «não implica conceber o futuro pelos cidadãos, mas sim concebê-lo em conjunto com eles».

Tendo em vista a cooperação futura entre o CESE e a OIT, os membros e Guy Ryder trocaram, em seguida, pontos de vista sobre os desafios principais para a economia.

Pouco antes da reunião plenária, a vice-presidente do CESE responsável pela Comunicação, Isabel Caño Aguilar, inaugurou uma exposição intitulada «100 anos de proteção social com a Organização Internacional do Trabalho». (ll)

Na sua última reunião plenária, o Comité Económico e Social Europeu saudou os promotores da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) «Eat ORIGINal! Desmascare os seus alimentos», que insta a Comissão Europeia a tornar obrigatórias declarações de origem para todos os produtos alimentares a fim de prevenir a fraude e garantir o direito dos consumidores à informação.

A Iniciativa de Cidadania Europeia «Eat ORIGINal! Desmascare os seus alimentos» recolheu 1,1 milhão de assinaturas em todos os 28 Estados-Membros até 2 de outubro de 2019, data em que terminou a petição.

Paolo di Stefano, diretor do Gabinete de Ligação da Confederação Nacional Coldiretti na UE, a principal organização de cultivadores italianos, que coordenou a iniciativa, afirmou: «Há muito que aguardávamos por este momento, e isto só prova que os cidadãos da UE querem saber o que estão realmente a comer».

Segundo o presidente do CESE, Luca Jahier, «esta Iniciativa de Cidadania Europeia reveste-se de especial interesse para o CESE, que, em vários pareceres, expôs os seus pontos de vista, defendendo com firmeza regras mais claras e melhor informação dos consumidores e recomendando maior transparência na rotulagem da origem dos alimentos.»

Atualmente, o problema com que a UE se confronta é que a declaração de origem só é obrigatória para determinados alimentos, sendo voluntária para todos os outros, o que provoca enormes lacunas de informação.

A obrigatoriedade de indicação da origem no rótulo dos alimentos contribui para evitar falsificações e práticas comerciais desleais.

Os promotores desta iniciativa consideram que esta tão ansiada harmonização da legislação reforçaria a segurança alimentar e a transparência em toda a cadeia de abastecimento alimentar, uma vez que a inexistência de obrigatoriedade da declaração de origem nos rótulos tem demonstrado, claramente, a vulnerabilidade do sistema.

O Parecer do CESE – Promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis na UE, adotado em fevereiro de 2019, vai ainda mais longe, recomendando uma rotulagem dos alimentos mais completa, que incluiria os aspetos ambientais e sociais. (mr)

É urgentemente necessário um novo acordo sobre a migração a nível europeu e, para tal, o CESE está pronto a apoiar os esforços envidados pela Comissão. O presidente do CESE, Luca Jahier, no seu discurso de 3 de março de 2020, em Bruxelas, esclareceu que a migração é uma prioridade para o CESE, como comprovado pelo facto de o Comité ser muito ativo neste domínio há vários anos. «A UE deve tomar medidas imediatas para a elaboração de um novo pacto para a migração e o asilo, devendo igualmente cooperar com os Estados-Membros em matéria de integração. Temos de definir um processo de asilo verdadeiramente comum que seja fiável, flexível e eficiente», afirmou o presidente.

Na sua intervenção no debate organizado pela Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania (SOC) do CESE no mesmo dia, Ylva Johansson, comissária europeia dos Assuntos Internos, destacou o trabalho em curso da Comissão no domínio da migração e do asilo e a sua intenção de relançar a elaboração de políticas da UE através de um novo acordo. «Precisamos de um novo pacto para a migração e o asilo, em primeiro lugar porque os mais vulneráveis dependem disso e, em segundo lugar, porque a nossa economia e a nossa sociedade beneficiam da migração legal: os nossos regimes de proteção social têm de ser sustentáveis a longo prazo, e as nossas empresas necessitam de pessoas qualificadas», declarou.

Assinalou igualmente a importância de reforçar a confiança e ultrapassar as divergências entre os Estados-Membros, de forma a os governos nacionais avançarem juntos. «Há que esclarecer que a migração é algo normal. Todos os anos, entre 2 e 2,5 milhões de pessoas chegam à UE: 140 000 destas chegadas são irregulares – o equivalente a 5%. Tal significa que 95% das pessoas chega de forma ordenada, controlada e gerida», defendeu a comissária. (mp)

Em fevereiro, o CESE adotou um parecer sobre a Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2020 da Comissão Europeia (ECO/502) e um parecer com recomendações relativas à política económica da área do euro (2020) (ECO/503). Os pareceres representam o contributo do CESE para o debate sobre as prioridades económicas para o ano que se inicia, e mais além, que serão formalmente adotadas pelo Conselho Europeu em março.

O CESE acolhe favoravelmente a abordagem adotada na estratégia, a inclusão dos ODS, a maior ênfase nos objetivos de longo prazo e as indicações de investimento. Apraz-lhe igualmente que os direitos sociais sejam destacados e apela para que se dedique atenção especial à questão do género.

O CESE insta os Estados-Membros a considerarem o crescimento económico sustentável como a prioridade máxima das políticas económicas europeias e nacionais para 2020 e mais além. A seu ver, o Pacto Ecológico Europeu representa não só uma grande mudança para as economias da UE, mas também uma oportunidade de reforçar a prosperidade e a convergência económicas na área do euro e no conjunto da UE. O Pacto Ecológico deve tornar-se a espinha dorsal da futura política económica da UE e da área do euro e conduzir a um novo paradigma económico. Por conseguinte, as prioridades económicas devem ser alinhadas pelo Pacto Ecológico.

Para concretizar este pacto e assegurar um crescimento sustentável serão necessárias reformas e investimentos. O CESE considera que o financiamento proposto para o Fundo e o Mecanismo para uma Transição Justa não será suficiente. Propõe o aumento dos recursos financeiros destes instrumentos e solicita a adoção de medidas adicionais que se destinem a facilitar e a reforçar o financiamento privado e público.

O CESE recomenda também que a atual política monetária acomodatícia do BCE seja complementada com uma política orçamental prudente, mas agressiva, na área do euro. Há que garantir uma interação equilibrada entre a política económica e os diversos pilares da UEM e adotar a «regra de ouro» para o investimento público.

Segundo o CESE, importa igualmente assegurar a estabilidade do mercado financeiro, aplicando os elementos essenciais que ainda faltam para concluir a União Bancária e a União dos Mercados de Capitais e adaptando o sistema fiscal às necessidades do futuro. (jk)

A União Europeia tem de garantir, o mais rapidamente possível, o acesso seguro e permanente a matérias-primas, a fim de desenvolver uma indústria sólida de baterias para veículos elétricos. O alerta nesta matéria soou num debate realizado pela Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN), em Bruxelas, em 5 de fevereiro de 2020.

A generalização da eletromobilidade, com zero emissões de CO₂, é o próximo passo essencial rumo a um setor dos transportes sustentável e à neutralidade climática. No entanto, só o acesso permanente a matérias-primas para baterias permitirá à Europa abandonar os combustíveis fósseis e adotar a eletrificação.

Colin Lustenhouwer, relator do parecer do CESE de 2019 sobre baterias, assinalou ser essencial sensibilizar para as medidas urgentes necessárias e afirmou: «Temos de agir imediatamente. A acessibilidade das matérias-primas é um problema atual num domínio em que a Europa tem poucos recursos e gostaria de garantir o abastecimento. A eletrificação é a única solução para combustíveis sustentáveis, e tal requer baterias».

As matérias-primas não estão disponíveis na UE na quantidade necessária e têm de ser importadas. O lítio, o níquel, o manganês e o cobalto provêm principalmente da América do Sul e da Ásia. Tal significa que, se a UE não agir, ficará cada vez mais dependente de países terceiros, como o Brasil e a China.

Pierre Jean Coulon, presidente da Secção TEN, concluiu: «Para o nosso futuro sustentável, temos de ter em conta todo o tempo de vida das baterias e dotar-nos dos recursos necessários. As empresas europeias só se tornarão importantes em matéria de desenvolvimento e utilização de baterias no mercado mundial se evoluírem muito nos próximos anos». (mp)

Segundo um relatório do CESE, a situação do setor da prestação de cuidados em regime residencial é insustentável: os cuidadores têm condições de trabalho que se assemelham à exploração pura e simples e os beneficiários têm dificuldades em encontrar cuidados acessíveis e de qualidade. Esta situação resulta da falta de apoio estatal ao setor da prestação de cuidados, associada à negligência política.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um Relatório sobre o futuro da prestação de cuidados em regime residencial na Europa, que assinala a necessidade urgente de aumentar a intervenção do Estado e de agir eficazmente a nível nacional e europeu para regularizar a situação precária tanto dos prestadores como dos beneficiários de cuidados neste setor em plena expansão.

Segundo o relatório, tendo em conta que a procura da prestação de cuidados continuados e em regime residencial continua a aumentar devido às alterações demográficas, ao envelhecimento da população europeia e ao aumento das necessidades associadas às doenças crónicas, o Estado terá não só de investir fortemente na economia dos cuidados para a subvencionar, num futuro próximo, como também de desempenhar um papel fundamental na regulamentação do trabalho dos cuidadores e na sua profissionalização.

O relatório, que define os cuidadores profissionais residentes como profissionais que residem em habitações particulares, contratados para prestar cuidados a pessoas idosas ou com deficiência (beneficiários), resume as visitas realizadas pelo CESE ao Reino Unido, à Alemanha, a Itália e à Polónia, escolhidos por serem países de origem e de destino dos cuidadores profissionais residentes de toda a UE.

As visitas aos países e o relatório dão seguimento ao Parecer do CESE – Direitos dos cuidadores profissionais residentes, de 2016, o primeiro documento estratégico a nível da UE a abordar a questão das condições de trabalho neste setor.

«As pessoas com quem falámos – quer representassem trabalhadores, empregadores ou beneficiários dos cuidados – partilhavam as mesmas críticas sobre muitos dos problemas estruturais do setor da prestação de cuidados em regime residencial. A sua principal crítica era o facto de este setor se basear na exploração de mulheres migrantes e móveis, o que não só é contrário à ética e vergonhoso como também é insustentável», afirmou Adam Rogalewski, membro do CESE, que elaborou o relatório em coautoria com o investigador de Cambridge Karol Florek.

O relatório completo pode ser consultado aqui (em inglês). (ll)