Análise Anual do Crescimento para 2019: poucas razões para estar satisfeito

Face aos resultados díspares das políticas de reforma precedentes, é essencial que a UE e os Estados-Membros procedam a uma avaliação aprofundada. Apesar das melhorias registadas até à data, são necessárias novas reformas e medidas políticas para estimular o crescimento e reforçar a coesão e a dimensão social das políticas, afirma o CESE no seu parecer sobre a Análise Anual do Crescimento para 2019.

O CESE critica a avaliação globalmente positiva que a Comissão faz na Análise Anual do Crescimento (AAC) dos progressos económicos e sociais alcançados desde 2014 e das anteriores políticas de reforma. O crescimento económico no conjunto da UE continua a ser mais lento do que antes da crise e há que ter em conta as diferenças entre as regiões e no interior das mesmas. Uma coisa é certa: a AAC não indica que possamos dormir à sombra dos louros conquistados.

O CESE congratula-se com o facto de a Comissão se comprometer a apoiar as reformas. Há que levar a cabo reformas e adotar políticas que tornem a economia e os mercados de trabalho mais resilientes, reforçando assim o crescimento da economia e a produtividade. Estas reformas e políticas devem ainda demonstrar um verdadeiro compromisso para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os objetivos internacionais em matéria de clima. Lamentavelmente, a AAC não apresenta propostas adequadas para a sua implementação e financiamento.

Tampouco avança qualquer proposta para fazer face aos riscos externos que ameaçam o crescimento. Há que elaborar políticas de estímulo para manter os níveis de crescimento e de emprego, prevendo os recursos financeiros necessários para o efeito. Neste contexto, os investimentos de elevada qualidade na educação e na formação propostos na AAC seriam certamente um contributo positivo.

Os parceiros sociais e a sociedade civil poderiam ajudar a acelerar os trabalhos sobre as novas propostas políticas e garantir que as reformas são adaptadas a cada país, adequadas e concretas.

Por último, o CESE congratula-se com o facto de a Comissão dar prioridade às reformas destinadas a aumentar o investimento dos setores público e privado. As regras orçamentais da UE devem permitir que os orçamentos nacionais financiem investimentos produtivos no plano social e económico que não ameacem a sustentabilidade futura do orçamento. (jk)