Comissário Phil Hogan no CESE: decisão sobre orçamento da PAC cabe agora aos colegisladores

Em 20 de fevereiro, o comissário Hogan veio ao CESE falar sobre a futura PAC.

Phil Hogan referiu que era importante assistir a uma evolução na PAC, para que passasse a incluir, para além do abastecimento de géneros alimentícios, outros bens públicos, em virtude da sua posição privilegiada no orçamento da UE.

No que respeita ao orçamento, o comissário afirmou que «os Estados-Membros, no âmbito da codecisão com o Parlamento Europeu, têm plena liberdade para aumentar o seu orçamento geral a fim de manter o atual nível de financiamento da PAC.» Esperava um acordo célere sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), pois os agricultores precisam de segurança e estabilidade em matéria de políticas e de orçamento.

O comissário mencionou igualmente o acordo político sobre a nova legislação que proíbe determinadas práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, para a qual o CESE contribuiu em substância através do seu parecer e que será objeto de votação pelo Parlamento Europeu no plenário de março.

No debate com o comissário, o membro do CESE John Bryan afirmou que o CESE apoiava uma PAC forte, com um orçamento robusto, pois a PAC era importante para a paz e a coesão.

Maurizio Reale, presidente da Secção NAT do CESE, indicou que a futura PAC devia centrar-se mais nas alterações climáticas e que os agricultores tinham de ser mais bem protegidos nos acordos de comércio livre.

Peter Schmidt, presidente do Observatório do Desenvolvimento Sustentável do CESE, frisou que se tinha de combater de forma mais eficaz as práticas desleais na cadeia alimentar e que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deveriam ser incluídos na nossa política alimentar. Devem ser aplicadas as mesmas normas elevadas exigidas aos nossos produtores às importações de produtos alimentares. (sma)