CESE defende rendimento mínimo digno apoiado pela UE

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Para uma diretiva-quadro europeia sobre um rendimento mínimo, no qual solicita à Comissão Europeia a introdução de um quadro europeu vinculativo para o estabelecimento de um rendimento mínimo adequado em toda a Europa, adaptado ao nível de vida de cada Estado-Membro. 

É necessário um quadro deste tipo, sob a forma de uma diretiva, para dar uma resposta eficaz ao problema grave e persistente da pobreza na Europa e para restaurar a credibilidade da UE, uma vez que os seus compromissos de reduzir em 20 milhões o número de cidadãos da UE ameaçados pela pobreza fracassaram redondamente, afirmou o CESE.

«A questão do rendimento mínimo é eminentemente política. Trata-se de uma opção que deve ser feita pela União, e a Comissão não se pode escudar num princípio da subsidiariedade – mal aplicado nesta matéria – para decidir que nada pode fazer sobre um problema tão importante que afeta a dignidade e os direitos humanos», afirmou o relator do parecer, Georges Dassis.

«É importante que a UE faça algo concreto pelas pessoas que nada têm. Se hoje ficarmos indiferentes à sua miséria, amanhã poderá ser demasiado tarde», afirmou Georges Dassis.

Opondo-se à utilização de um instrumento vinculativo, o Grupo dos Empregadores do CESE apresentou um contraparecer, no qual os seus membros argumentavam que o salário mínimo é uma questão que deve ser tratada a nível nacional.

O contraparecer foi rejeitado e o parecer de iniciativa de George Dassis foi adotado por 158 votos a favor, 81 votos contra e 12 abstenções. (ll)