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O Comité Económico e Social Europeu (CESE) debateu o papel vital que a sociedade civil organizada tem de desempenhar para conseguir um verdadeiro «rUEnascimento» num evento realizado em 21 de fevereiro de 2019, que reuniu os principais dirigentes das instituições da UE e das organizações da sociedade civil de toda a Europa a meros 90 dias das eleições europeias.

Referindo-se ao aumento do euroceticismo, da xenofobia e do racismo na Europa, o presidente do CESE, Luca Jahier, declarou que a democracia está em risco e que os valores europeus estão a ser postos em causa. «Esta não é a altura para nos resignarmos, e sim para sonharmos e ousarmos», afirmou. O CESE tem um papel fundamental a desempenhar: «somos a voz dos milhares de rostos da “Europa em ação”. Temos de assegurar que este diálogo nunca será interrompido. A pior coisa a fazer seria manter o silêncio. Em vez disso, temos de fazer ouvir as vozes positivas», continuou. «Custe o que custar, temos de ousar agir por uma Europa sustentável», concluiu Luca Jahier.

«Temos de proteger a biosfera, o ar, os oceanos, o solo e as florestas», declarou a ativista pelo clima sueca Greta Thunberg, de 16 anos, que frisou a urgência de agir agora contra as alterações climáticas. Preveniu que só uns 11 anos separam o nosso planeta de uma catástrofe irreversível. «Não nos batemos apenas pelo futuro das novas gerações; estamos a lutar pelo futuro de todos. Já começámos a arrumar a desordem, e não baixaremos os braços até acabarmos», concluiu.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, declarou o seu apoio ao movimento iniciado por Greta Thunberg, afirmando que «pode trazer mudanças; já chegou a muitas cidades, e há agora uma mensagem comum nas ruas da Europa». Salientou ainda que o Plano Juncker contribuíra enormemente para aumentar os investimentos ecológicos na Europa durante o seu mandato.

O presidente do Comité das Regiões Europeu, Karl-Heinz Lambertz, afirmou que o evento demonstrava «uma vontade comum de trabalhar em conjunto». «Estamos todos a falar do mesmo: reconstruir a União», afirmou, acrescentando que Os nossos cidadãos e as nossas regiões continuam a ser o território inexplorado das nossas democracias. Temos de os associar plenamente à construção da Europa. Temos de reformar a União a partir da base.»

O evento «Sociedade civil pelo rUEnascimento» foi organizado a fim de mobilizar a sociedade civil para apoiar os valores democráticos europeus consagrados nos Tratados e para elaborar um roteiro para o futuro da Europa antes das eleições europeias. O diretor-geral da BusinessEurope, Markus J. Beyrer, o secretário-geral da CES, , e a secretária-geral da Solidar, Conny Reuter, participaram no debate, juntamente com muitos outros oradores, incluindo Madeleina Kay, conhecida como a «Superrapariga da UE». (mp)

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adotou o Parecer – Para uma diretiva-quadro europeia sobre um rendimento mínimo, no qual solicita à Comissão Europeia a introdução de um quadro europeu vinculativo para o estabelecimento de um rendimento mínimo adequado em toda a Europa, adaptado ao nível de vida de cada Estado-Membro. 

É necessário um quadro deste tipo, sob a forma de uma diretiva, para dar uma resposta eficaz ao problema grave e persistente da pobreza na Europa e para restaurar a credibilidade da UE, uma vez que os seus compromissos de reduzir em 20 milhões o número de cidadãos da UE ameaçados pela pobreza fracassaram redondamente, afirmou o CESE.

«A questão do rendimento mínimo é eminentemente política. Trata-se de uma opção que deve ser feita pela União, e a Comissão não se pode escudar num princípio da subsidiariedade – mal aplicado nesta matéria – para decidir que nada pode fazer sobre um problema tão importante que afeta a dignidade e os direitos humanos», afirmou o relator do parecer, Georges Dassis.

«É importante que a UE faça algo concreto pelas pessoas que nada têm. Se hoje ficarmos indiferentes à sua miséria, amanhã poderá ser demasiado tarde», afirmou Georges Dassis.

Opondo-se à utilização de um instrumento vinculativo, o Grupo dos Empregadores do CESE apresentou um contraparecer, no qual os seus membros argumentavam que o salário mínimo é uma questão que deve ser tratada a nível nacional.

O contraparecer foi rejeitado e o parecer de iniciativa de George Dassis foi adotado por 158 votos a favor, 81 votos contra e 12 abstenções. (ll)

Em 20 de fevereiro, o comissário Hogan veio ao CESE falar sobre a futura PAC.

Phil Hogan referiu que era importante assistir a uma evolução na PAC, para que passasse a incluir, para além do abastecimento de géneros alimentícios, outros bens públicos, em virtude da sua posição privilegiada no orçamento da UE.

No que respeita ao orçamento, o comissário afirmou que «os Estados-Membros, no âmbito da codecisão com o Parlamento Europeu, têm plena liberdade para aumentar o seu orçamento geral a fim de manter o atual nível de financiamento da PAC.» Esperava um acordo célere sobre o Quadro Financeiro Plurianual (QFP), pois os agricultores precisam de segurança e estabilidade em matéria de políticas e de orçamento.

O comissário mencionou igualmente o acordo político sobre a nova legislação que proíbe determinadas práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar, para a qual o CESE contribuiu em substância através do seu parecer e que será objeto de votação pelo Parlamento Europeu no plenário de março.

No debate com o comissário, o membro do CESE John Bryan afirmou que o CESE apoiava uma PAC forte, com um orçamento robusto, pois a PAC era importante para a paz e a coesão.

Maurizio Reale, presidente da Secção NAT do CESE, indicou que a futura PAC devia centrar-se mais nas alterações climáticas e que os agricultores tinham de ser mais bem protegidos nos acordos de comércio livre.

Peter Schmidt, presidente do Observatório do Desenvolvimento Sustentável do CESE, frisou que se tinha de combater de forma mais eficaz as práticas desleais na cadeia alimentar e que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável deveriam ser incluídos na nossa política alimentar. Devem ser aplicadas as mesmas normas elevadas exigidas aos nossos produtores às importações de produtos alimentares. (sma)

Na reunião plenária de fevereiro, o CESE adotou um parecer em que apoia a prossecução do Programa da UE para a Paz e a Reconciliação (PEACE) na Irlanda do Norte após a saída do Reino Unido da UE. A manutenção deste programa é considerada crucial, dada a suscetibilidade do debate sobre a fronteira entre o Reino Unido e a Irlanda no contexto das negociações do Brexit.

No parecer elaborado por Jane Morrice afirma-se que a «urgência da situação criada pelo processo do Brexit e pela possível saída do Reino Unido requer uma resposta da UE para salvaguardar o processo de paz que corresponda às novas necessidades da região no contexto pós-Brexit». Recomenda-se não só a manutenção do Programa PEACE como proposto, mas também a prolongação do seu período de vigência, pois a resolução dos conflitos leva tempo e exige compromissos a mais longo prazo do que os atuais ciclos de financiamento.

O CESE afirma que convém ponderar dar maior atenção às atividades de comunicação para assegurar que os cidadãos têm pleno conhecimento do papel positivo da UE. Propõe igualmente recorrer ao símbolo da pomba branca para sinalizar os projetos financiados pelo Programa PEACE, estabelecendo deste modo uma ligação com o Parecer – O Caminho da Pomba Branca – Proposta para uma estratégia de consolidação da paz mundial liderada pela UE, que será apresentado por Jane Morrice na reunião plenária de março do CESE. Este parecer propõe criar um caminho da paz europeu, desde a Irlanda do Norte até Nicósia, em Chipre, intitulado o Caminho da Pomba Branca, que seguiria o percurso do peregrino irlandês Columbano, articulando-se com outros itinerários como o Caminho da Frente Ocidental e através dos Balcãs, a fim de ligar as duas ilhas separadas nos dois extremos da Europa. (dgf)

O progresso económico e a estabilidade social são dois elementos fundamentais para combater o euroceticismo, mas não chegam: é necessária a intervenção da sociedade civil!

Na apresentação do estudo intitulado «Societies outside Metropolises: the role of civil society organisations in facing populism» [Sociedades fora das metrópoles: o papel das organizações da sociedade civil no combate ao populismo], que teve lugar em 20 de fevereiro de 2019, em Bruxelas, o Grupo Diversidade Europa do CESE analisou o aumento do populismo na UE, nomeadamente a forma como aumentou e por que motivos, salientando o papel fundamental que a sociedade civil pode desempenhar na luta contra este fenómeno.

Embora o progresso económico e a estabilidade social tenham um papel essencial a desempenhar na resposta às preocupações que dão origem ao euroceticismo, estes fatores, por si só, não são suficientes. As organizações da sociedade civil devem tomar medidas para transmitir uma mensagem positiva sobre o valor e a importância da Europa e aproximar a Europa dos seus cidadãos. «A preservação da democracia liberal é tarefa de todos», afirmou Arno Metzler, presidente do Grupo Diversidade Europa do CESE. «Acredito que a única forma de combater o populismo é através do nosso sistema democrático, sistema esse que os populistas estão a tentar minar. A UE deve não só falar com as pessoas, mas também ouvir e participar ativamente no diálogo. A sociedade civil europeia deve ajudar a União a chegar aos cidadãos, prevenindo e limitando assim o poder de atração dos partidos populistas», acrescentou.

Segundo estudos efetuados, o declínio económico, a instabilidade social e os níveis limitados de instrução são alguns dos fatores mais importantes que explicam o aumento do apoio ao populismo em toda a UE. No entanto, há também que considerar outras questões mais complexas e interdependentes, como o desejo de preservar o status quo e a necessidade de proteger os valores tradicionais, as monoculturas e identidades específicas. (mp)

A alimentação desempenha um papel central na vida das pessoas e não deve ser vista apenas sob o prisma nutricional ou da saúde, mas também da perspetiva ambiental e social. Para facilitar esse sistema alimentar sustentável global, o CESE propõe a introdução de novas orientações alimentares sustentáveis.

«O que comemos afeta a nossa saúde e o nosso planeta. Precisamos de políticas para promover regimes alimentares mais saudáveis e mais sustentáveis, devendo ser elaboradas orientações alimentares sustentáveis. Tal é essencial para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e o Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas», afirmou Peter Schmidt, relator do parecer de iniciativa.

«A promoção de regimes alimentares saudáveis e sustentáveis é importante no contexto de uma política alimentar global na UE. A existência de orientações alimentares sustentáveis e sistemas de rotulagem claros, incluindo a indicação da origem, que tenham em conta as diferenças culturais e geográficas entre os Estados-Membros e no interior dos mesmos, ajudaria a dar uma orientação mais clara aos agricultores, aos transformadores, aos retalhistas e aos serviços de restauração. O sistema agroalimentar também beneficiaria de um novo quadro mais transparente para a produção, processamento, distribuição e venda de alimentos mais saudáveis e mais sustentáveis a preços justos, afirmou Maurizio Reale, presidente da Secção da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente (NAT).

A fim de definir essas orientações a nível europeu, o CESE propõe a criação de um grupo de peritos, composto de profissionais e cientistas pertinentes com experiência em nutrição, saúde pública, alimentação e ciências sociais e ambientais. Este grupo de peritos deve elaborar orientações baseadas em dados concretos no prazo de dois anos. (sma)

Em três pareceres adotados em fevereiro, o CESE apoia a proposta da Comissão de prolongar temporariamente a aplicação da legislação da UE a fim de dar resposta a problemas específicos que poderiam afetar a aviação e o transporte rodoviário de mercadorias em caso de Brexit sem acordo.

• Segurança da aviação

O CESE apoia o plano de ação elaborado pela Comissão para fazer face a um cenário de saída sem acordo, que prevê medidas específicas para garantir que os certificados dos produtos, peças, equipamentos e empresas aeronáuticos continuam a ser válidos. «O regulamento da UE deverá apenas servir para resolver problemas de segurança da aviação que, de outro modo, não poderiam ser resolvidos. O objetivo não é prolongar o statu quo, mas oferecer uma solução temporária que permita ao setor continuar a pautar-se pelas mais elevadas normas de segurança até que o Reino Unido tenha criado as suas agências e a legislação nacional para assumir o papel de uma agência de segurança», sublinhou Thomas McDonogh.

• Serviços aéreos

O CESE também apoia a proposta de regulamento de contingência avançada pela Comissão para garantir os serviços aéreos fundamentais e assinala que esta iniciativa não pode ser considerada uma extensão das regras em vigor, nomeadamente do Regulamento (CE) n.º 1008/2008, ou até um acordo de saída unilateral, uma vez que os direitos previstos estão limitados no tempo e nos seus objetivos. O autor do parecer, Jacek Krawczyk, salientou que «a proposta de regulamento é uma solução temporária no âmbito de um plano de contingência para reduzir o impacto de um Brexit sem acordo. É a única forma realista de atenuar eventuais consequências graves para o setor da aviação, caso o Acordo de Saída não seja ratificado até 29 de março de 2019.»

• Transporte rodoviário de mercadorias

O CESE apoia ainda a proposta da Comissão que concede aos transportadores rodoviários de mercadorias britânicos o direito de circular livremente no território da UE até 31 de dezembro de 2019, na condição de que os transportadores da União também possam gozar de condições de concorrência leais, equitativas e não discriminatórias no Reino Unido. «Esperamos sinceramente que, até à saída do Reino Unido da UE, as autoridades britânicas adotem um conjunto de medidas temporárias equivalentes que garantam aos transportadores rodoviários de mercadorias da União que circulem no Reino Unido direitos iguais aos oferecidos pela Comissão, a título temporário, aos transportadores rodoviários de mercadorias titulares de uma licença no Reino Unido, que lhes permitam transportar mercadorias entre o território do Reino Unido e os 27 Estados-Membros restantes», afirmou o relator, Raymond Hencks. (mp)

Face aos resultados díspares das políticas de reforma precedentes, é essencial que a UE e os Estados-Membros procedam a uma avaliação aprofundada. Apesar das melhorias registadas até à data, são necessárias novas reformas e medidas políticas para estimular o crescimento e reforçar a coesão e a dimensão social das políticas, afirma o CESE no seu parecer sobre a Análise Anual do Crescimento para 2019.

O CESE critica a avaliação globalmente positiva que a Comissão faz na Análise Anual do Crescimento (AAC) dos progressos económicos e sociais alcançados desde 2014 e das anteriores políticas de reforma. O crescimento económico no conjunto da UE continua a ser mais lento do que antes da crise e há que ter em conta as diferenças entre as regiões e no interior das mesmas. Uma coisa é certa: a AAC não indica que possamos dormir à sombra dos louros conquistados.

O CESE congratula-se com o facto de a Comissão se comprometer a apoiar as reformas. Há que levar a cabo reformas e adotar políticas que tornem a economia e os mercados de trabalho mais resilientes, reforçando assim o crescimento da economia e a produtividade. Estas reformas e políticas devem ainda demonstrar um verdadeiro compromisso para com o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os objetivos internacionais em matéria de clima. Lamentavelmente, a AAC não apresenta propostas adequadas para a sua implementação e financiamento.

Tampouco avança qualquer proposta para fazer face aos riscos externos que ameaçam o crescimento. Há que elaborar políticas de estímulo para manter os níveis de crescimento e de emprego, prevendo os recursos financeiros necessários para o efeito. Neste contexto, os investimentos de elevada qualidade na educação e na formação propostos na AAC seriam certamente um contributo positivo.

Os parceiros sociais e a sociedade civil poderiam ajudar a acelerar os trabalhos sobre as novas propostas políticas e garantir que as reformas são adaptadas a cada país, adequadas e concretas.

Por último, o CESE congratula-se com o facto de a Comissão dar prioridade às reformas destinadas a aumentar o investimento dos setores público e privado. As regras orçamentais da UE devem permitir que os orçamentos nacionais financiem investimentos produtivos no plano social e económico que não ameacem a sustentabilidade futura do orçamento. (jk)

Os Estados-Membros da UE devem associar mais estreitamente as partes interessadas aos seus esforços para reformar as economias nacionais. Juntamente com uma nova estratégia a longo prazo da UE para o desenvolvimento sustentável, esta abordagem poderia ajudar a criar um Semestre Europeu mais eficiente e inclusivo, capaz de responder aos desafios que a UE enfrenta.

São estas algumas das principais conclusões de uma audição pública dedicada ao tema «Rumo a um Semestre Europeu mais inclusivo», realizada pelo Grupo do Semestre Europeu do CESE, em 28 de fevereiro.

Na sua alocução de abertura, o presidente do CESE, Luca Jahier, defendeu a consolidação do Semestre Europeu e afirmou que é hora de colocar a ênfase na inclusão, garantindo uma «vida digna para as pessoas e condições dignas para as empresas» e promovendo uma «perspetiva mais resiliente, inovadora e sustentável».

Os participantes solicitaram que os parceiros sociais, as organizações da sociedade civil e os parlamentos nacionais sejam sistematicamente envolvidos nas próximas reformas. Afirmaram ainda que a consulta das bases é essencial para ganhar adesão do público e que esta deveria ser obrigatória.

Atualmente, a qualidade da participação nas reformas estruturais e na elaboração dos programas nacionais de reforma na Europa varia muito de país para país, bem como de um domínio de ação para outro. Além disso, a aplicação das recomendações específicas por país não é satisfatória em todos os Estados-Membros. Uma das principais razões radica na falta de apropriação das reformas.

As partes interessadas consideraram que a adoção dos princípios da parceria e da governação a vários níveis poderia contribuir não só para uma maior apropriação, mas também para reforçar a eficiência e inclusividade do processo do Semestre Europeu. Defenderam também a criação de um mecanismo de retorno de informações para o processo de consulta e solicitaram um acompanhamento e uma avaliação adequados das reformas.

Por último, as partes interessadas lamentaram o facto de o painel de avaliação do Semestre Europeu não ter considerado fatores como as alterações climáticas e solicitaram que o processo seja associado a uma estratégia a longo prazo da UE baseada na Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. (jk)

A política de coesão poderia ser uma forma eficaz de abordar as tendências sociais (o euroceticismo, etc.) que a UE enfrenta, tornando a Europa mais pertinente para os seus cidadãos, promovendo um compromisso mais forte com as partes interessadas e divulgando melhor o seu impacto, isto se o seu financiamento continuasse a ser uma importante fonte de investimento: Foi esta a mensagem transmitida pelas partes interessadas numa audição do CESE sobre a política de coesão após 2020.

A opinião prevalecente na audição foi que as partes interessadas deveriam apelar a uma política de coesão após 2020 ambiciosa e preparada para o futuro, que vise o crescimento económico e social sustentável e inclusivo, a competitividade e o emprego, em toda a UE. A maioria dos participantes não aceitou o corte de 10% do orçamento da política, proposto pela Comissão para o Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027.

O futuro da UE será impensável sem uma coesão contínua. O financiamento da política de coesão deveria manter pelo menos o seu nível atual, uma vez que o aumento previsto das disparidades regionais no PIB per capita, o risco colocado pelas zonas despovoadas e o desenvolvimento das zonas rurais demonstraram a necessidade de uma política mais forte.

Uma política de coesão que assegure o investimento e a sustentabilidade a longo prazo, assente numa abordagem de base local e com uma maior flexibilidade para fazer face aos desafios e às necessidades, independentemente do seu tipo, poderá também contribuir para uma maior eficiência.

De um modo geral, os participantes apoiaram o reforço da ligação entre a política e o Semestre Europeu, mas apelaram à plena aplicação do Código de Conduta sobre Parcerias como condição favorável. Instaram também à articulação entre a conformidade e a Análise Anual do Crescimento, os relatórios por país e o painel de indicadores sociais, que devem ser regionalizados.

Os oradores instaram igualmente as partes envolvidas nas negociações a intensificarem os seus esforços nas negociações em curso sobre as propostas legislativas para o futuro QFP e a política de coesão.

As conclusões da audição contribuirão para um parecer do CESE sobre a matéria, cuja votação está prevista para a plenária de março. (jk)

O papel dos cidadãos na transição energética esteve no centro do debate da reunião da Secção TEN de fevereiro, na qual os peritos em matéria de energia apresentaram os seus exemplos em prol dos cidadãos.

De que modo pode a transição energética funcionar para os cidadãos? De que modo pode a energia ser acessível a todos? A transição energética implica uma transformação fundamental das nossas sociedades e terá um impacto na vida quotidiana de todos. Não se trata aqui apenas do combate às alterações climáticas, da redução das emissões de gases com efeito de estufa e da utilização de novas tecnologias. É uma oportunidade para uma transformação estrutural, em que os cidadãos devem desempenhar um papel fundamental. A questão da participação dos cidadãos é fulcral. «O êxito da transição energética só será garantido se todas as partes interessadas participarem; há que ter em conta as necessidades de todos os intervenientes», afirmou o presidente da Secção TEN, Pierre Jean Coulon. «A energia tem como objetivo final simplificar a vida dos cidadãos, incluindo as famílias e as empresas. Sem energia, as nossas necessidades básicas não são satisfeitas: não há educação, nem sistema de saúde, nem transportes.»

A transição energética tem um potencial económico e social enorme, em particular a nível regional. O rápido declínio dos custos das tecnologias renováveis descentralizadas proporciona uma multitude de oportunidades para as regiões menos avançadas impulsionarem a sua economia local e permitem aos cidadãos tornarem-se «prossumidores» de energia. Por outras palavras, as pessoas não se limitam a comprar (consumir) energia limpa, mas desempenham igualmente um papel ativo no processo de produção de energia. «Se um cidadão instalar sete painéis solares no seu telhado, produzirá a eletricidade necessária ao funcionamento futuro de um carro elétrico normal ao longo de um ano», afirmou o membro do CESE, Lutz Ribbe, por mensagem vídeo.

Simultaneamente, importa destacar o receio de que algumas regiões, cidades e grupos vulneráveis fiquem para trás neste processo. Por este motivo, é crucial «enveredar por uma nova via, através da criação de ciclos regionais de energias renováveis e da articulação entre a política energética e a regional» prosseguiu Lutz Ribbe. «Podemos ajudar a combater a pobreza energética através da produção de energias renováveis, desde que haja vontade política.» (mp)

pelo Grupo dos Empregadores do CESE

A comunidade empresarial tem de se fazer ouvir alto e bom som na campanha para as eleições europeias. As organizações de empregadores devem enfatizar não só as suas necessidades e expectativas para o próximo mandato do Parlamento Europeu, como também os benefícios que a União Europeia traz para as suas atividades e para a vida quotidiana das pessoas. Eis algumas das conclusões que resultaram do debate com os representantes da BusinessEurope, da SMEunited e do CEEP (Centro Europeu dos Empregadores e Empresas que prestam Serviços Públicos) por ocasião da reunião do Grupo dos Empregadores do CESE, em fevereiro.

«Digitalização, transição para uma economia verde e acesso a pessoal qualificado e a tecnologia a preços acessíveis – são estes os principais desafios para os quais as PME entendem necessitar do apoio da UE», afirmou Veronique Willems, secretária-geral da SMEunited. A organização considera que a melhor forma de alcançar bons resultados é privilegiar uma política horizontal para as PME, em detrimento de uma abordagem setorial.

«Temos de ajudar as pessoas a compreender que o modo de vida europeu é o melhor do mundo e que isso se deve à UE. Esta tarefa é uma responsabilidade comum de toda comunidade empresarial», sublinhou Markus Beyrer, diretor-geral da BusinessEurope. A sua organização participa, através dos seus membros, em campanhas para aumentar a participação eleitoral, tanto a nível europeu como nacional.

As prioridades da CEEP centram-se em três «D»: digitalização, descarbonização e envelhecimento demográfico. «Estas três tendências constituem o núcleo das nossas atividades es é nestes domínios que temos de reforçar a nossa colaboração», afirmou Valeria Ronzitti, secretária-geral do CEEP. (lj)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Em 1 de março, Oliver Röpke assumiu a presidência do Grupo dos Trabalhadores do CESE, em substituição de Gabriele Bischoff, presidente do grupo desde outubro de 2015.

Ao longo do seu mandato, Gabriele Bischoff lutou pelo desenvolvimento, declaração e aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, por uma UE que protege e capacita os seus cidadãos e por uma UE que produz resultados para muitos, e não apenas para alguns. Sempre foi e continuará a ser uma firme defensora do projeto europeu e dos valores fundamentais da Europa. O seu próximo projeto serão as eleições europeias de 2019. Gabriele Bischoff apresenta-se como candidata às eleições para o futuro Parlamento Europeu.

Tendo em vista os desafios atuais e futuros que a União Europeia enfrenta, nomeadamente os seus valores em geral e os trabalhadores em particular, Oliver Röpke pretende promover o papel do Comité, em especial o do Grupo dos Trabalhadores. Envidará esforços em prol de uma Europa mais próxima dos europeus – uma Europa que os defenda e que proteja os seus interesses. Oliver Röpke preconizará condições de vida e de trabalho justas e defenderá a causa dos trabalhadores. Consolidará os pontos fortes do Grupo dos Trabalhadores, nomeadamente a capacidade dos seus membros de chegarem a consensos em benefício do objetivo comum, não obstante terem antecedentes sindicais diversos.

Ao longo de mais de 20 anos, Oliver Röpke trabalhou para a Confederação dos Sindicatos Austríacos (ÖGB) e respetivas organizações-membro em cargos de responsabilidade, primeiro a nível nacional e posteriormente em Bruxelas, sendo membro do Comité Executivo Federal da Áustria desde 2008. Desde 2001, representa igualmente a ÖGB no Comité Executivo da Confederação Europeia dos Sindicatos. (mg)

pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

O Grupo reuniu-se na Queen's University em Belfast, em 15 de fevereiro de 2019, para fazer um balanço do Brexit e analisar as suas consequências para o processo de paz na Irlanda do Norte.

Com o atual impasse em torno da proposta «de último recurso» («backstop»), a missão de informação dos membros do CESE procurou compreender melhor os desafios que se colocam à fronteira entre o Reino Unido e a Irlanda e obter mais informações sobre o impacto social, económico e político na Irlanda do Norte da saída do Reino Unido.

A menos de dois meses do termo do prazo previsto no artigo 50.º para o «divórcio» entre o Reino Unido e o UE, e sem que se tenha ainda chegado a um acordo, os representantes europeus das empresas, dos sindicatos, dos agricultores, dos grupos de consumidores e de outros setores ouviram políticos, académicos e organizações de voluntariado locais descrever a forma como a saída do Reino Unido da UE afetaria a sua vida no plano profissional, político e pessoal.

Entre os oradores convidados estiveram Brian Cowen, antigo primeiro-ministro da Irlanda, Jeffrey Donaldson, deputado ao Parlamento do Reino Unido pelo Partido Democrático Unionista (DUP), e os membros da Assembleia Legislativa da Irlanda do Norte Caoimhe Archibald, pelo partido Sinn Féin, e Mike Nesbitt, pelo Partido Unionista do Ulster (UUP).

«Estamos aqui para estender a mão à sociedade civil de ambos os lados da fronteira. Estaremos do vosso lado, independentemente do que acontecer nas próximas dez semanas. A sociedade civil não conhece fronteiras, e deveríamos estar já a refletir sobre a forma de continuar a trabalhar em conjunto nos próximos meses e anos», afirmou Arno Metzler, presidente do Grupo Diversidade Europa, a propósito dos receios suscitados pelo processo do Brexit.

«Embora nem todos os presentes estejam de acordo sobre o impacto do Brexit na ilha da Irlanda, não há dúvida de que todos nós – os restantes 27 Estados-Membros da UE, a sociedade civil europeia e as instituições europeias – faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que o espírito de cooperação consagrado no Acordo de Sexta-Feira Santa perdure nas vossas mentes e na vossa vida quotidiana», acrescentou. (cl)