CESE apresenta propostas para que a cibersegurança seja uma realidade

A UE deve reforçar o mandato da ENISA, enquanto a Agência da UE para a Cibersegurança, criando um quadro de certificação a nível europeu, e deve centrar a atenção na educação e na proteção dos utilizadores da Internet.

Num parecer adotado na reunião plenária de fevereiro e elaborado por Alberto Mazzola e Antonio Longo, o CESE apoia amplamente o Pacote Cibersegurança apresentado pela Comissão Europeia.

De acordo com um inquérito Eurobarómetro Especial sobre as atitudes dos europeus em relação à cibersegurança, 73% dos utilizadores da Internet receiam que as suas informações pessoais em linha possam não estar guardadas em segurança nos sítios Web e 65% receiam que possam não estar protegidas pelas autoridades públicas. A maioria dos inquiridos está preocupada com a possibilidade de vir a ser vítima de diversas formas de cibercriminalidade, especialmente através de software malicioso nos seus dispositivos (69%), roubo de identidade (69%) e fraude bancária em linha e com cartões bancários (66%).

A fim de reforçar o quadro europeu para a cibersegurança, o Comité propõe algumas medidas práticas.

  • Fortalecimento da Agência da UE para a Cibersegurança

O CESE concorda com a Comissão em tornar permanente o mandato da Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA). Contudo, considera também que a ENISA deve dispor de mais recursos e centrar a sua ação no apoio à administração pública em linha e à identidade digital dos cidadãos e das organizações.

  • Certificação europeia da cibersegurança

O Comité entende que deve ser criado um quadro europeu de certificação da cibersegurança com requisitos diferentes para os diversos setores. Os sistemas de certificação deverão ajudar a aumentar a segurança em função das necessidades atuais e do conhecimento sobre ameaças e devem assentar em normas europeias de cibersegurança e das TIC, definidas em conjunto e reconhecidas internacionalmente.

  • O fator humano: educação e proteção

O CESE é de opinião que a proposta da Comissão deve incidir mais na melhoria das competências em matéria de cibersegurança junto das pessoas e empresas e recomenda três linhas de ação: programas de formação e aprendizagem ao longo da vida, campanhas de sensibilização e a criação de um programa curricular certificado pela UE para estudantes do ensino secundário e para profissionais. (mp)

Fotografia: Alberto Mazzola e Antonio Longo, respetivamente relator e correlator do Parecer do CESE – Regulamento Cibersegurança.