Apesar do seu grande potencial, o êxito da reforma do IVA proposta não é um dado adquirido

VAT tax reform

O novo regime do IVA para tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros tem de explorar todo o seu potencial e limitar eventuais efeitos negativos sobre o mercado único, afirma o CESE no seu parecer sobre a proposta da Comissão. O reforço da cooperação entre as autoridades e uma ampla comunicação serão fundamentais para uma execução bem-sucedida da proposta.

O CESE considera que a reforma proposta é um passo crucial na transição para um regime definitivo do IVA para tributação das trocas comerciais de bens entre empresas (B2B), com base no princípio do destino. Em sua opinião, o novo quadro traz benefícios palpáveis para as empresas.

«A reforma pode ter impacto positivo nas empresas e no seu crescimento, mas não pode ser considerada um dado adquirido», afirmou o relator, Krister Andersson, tendo explicado que «as regras devem ser devidamente aplicadas e que as autoridades fiscais nacionais devem intensificar a sua colaboração quotidiana, em simultâneo com uma campanha de comunicação».

Embora a reforma vise alterar a tributação as trocas comerciais transfronteiras de bens B2B, os serviços continuarão a ser tributados ao abrigo de um regime diferente. Devido aos problemas que daí podem advir, o CESE aponta para a urgência de estudar formas de aplicar um sistema comum para bens e serviços.

«Um regime comum de tributação de bens e serviços seria mais propício ao crescimento e mais eficaz contra a fraude», afirmou o correlator, Giuseppe Guerini.

No seu parecer, o CESE formula recomendações de ordem prática para a execução da reforma e solicita esclarecimentos à Comissão relativamente às disposições referentes ao balcão único e ao sujeito passivo certificado. Manifesta preocupação com a criação de novos obstáculos para as PME e as empresas em fase de arranque. Por último, o CESE recomenda a realização de investimentos adequados em recursos informáticos de software e hardware capazes de desenvolver de forma adequada um sistema de balcão único fiável. (jk)