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CESE apela ao reconhecimento jurídico das atividades filantrópicas na UE

As contribuições de origem filantrópica na Europa ascendem a quase 90 mil milhões de euros por ano, mas, ao contrário das empresas comerciais, as fundações filantrópicas ou os doadores privados não podem beneficiar das vantagens do mercado único europeu, o que dificulta a expansão das suas atividades caritativas transfronteiras.

No entanto, as atividades filantrópicas na Europa ganharam importância e poderiam ser utilizadas para complementar o financiamento em muitos domínios em que o apoio público é insuficiente, conforme revelado na audição sobre a «Filantropia europeia, um potencial inexplorado», realizada pelo CESE, em 16 de janeiro.

A audição reuniu vários particulares e organizações do mundo da filantropia, cujos pontos de vista constituirão um valioso contributo para o parecer sobre a filantropia europeia, em elaboração pelo CESE a pedido da Presidência romena da UE.

«Apelaremos à criação de um quadro jurídico que abranja o desenvolvimento de atividades filantrópicas e que proporcione às organizações filantrópicas o mesmo estatuto de que beneficiam as empresas comerciais», afirmou Petru Sorin Dandea, relator do parecer.

Existem quase 150 mil fundações de utilidade pública na Europa, com um compromisso financeiro de 87 mil milhões de euros por ano, que é superior às receitas orçamentais de 15 Estados-Membros.

O CESE também defende que as atividades filantrópicas devem ser transparentes e claramente definidas e que a filantropia não deve, de modo algum, substituir os sistemas de proteção social públicos ou facilitar a evasão fiscal. (ll)