Sociedade civil pretende acompanhar mais de perto acordos de comércio livre da UE

O CESE adotou, na sua reunião plenária de janeiro, um parecer sobre o reforço do papel dos grupos consultivos internos (GCI) no acompanhamento da aplicação dos acordos de comércio livre assinados pela União Europeia. Os GCI já são responsáveis pela supervisão da aplicação dos acordos de comércio livre nos domínios do desenvolvimento sustentável e das normas laborais, mas o CESE quer alargar este papel a todos os aspetos dos acordos, incluindo às disposições comerciais propriamente ditas.

O CESE considera que a participação da sociedade civil é essencial em todo o tipo de acordos, não só para efeitos de acompanhamento, mas também para concretizar as suas aspirações estratégicas. Tal deve passar por um órgão único de participação da sociedade civil que represente ambas as partes no acordo. Alberto Mazzola, relator do parecer salientou que «a UE depara-se hoje com um apelo crescente para um diálogo construtivo com a sociedade civil sobre o comércio, à semelhança do que sucedeu com o CETA e a PTCI, e os grupos consultivos internos são um excelente instrumento para aproximar os cidadãos das questões comerciais».

Este reforço do papel dos grupos consultivos internos deve ser acompanhado de outras disposições relativas ao funcionamento dos GCI atuais e futuros. Os GCI também devem assegurar uma representação equilibrada dos interesses da sociedade civil e estar em condições de associar e consultar partes interessadas externas.

Atualmente, estão ativos oito GCI, com 27 membros do CESE, e espera-se que mais cinco sejam criados até 2021, podendo seguir-se outros no futuro. O CESE calcula que os custos decorrentes da sua presença nos GCI dupliquem nos próximos três anos e que venham a triplicar para abranger os acordos de comércio livre atualmente em fase de negociação. (dgf)