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CESE defende reforma da OMC em consonância com valores da UE

Na sua reunião plenária de 24 de janeiro, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecerque preconiza uma reforma ambiciosa da Organização Mundial do Comércio, a fim de superar a atual crise, pondo simultaneamente em evidência os valores da UE e o papel de liderança da UE em matéria de sustentabilidade.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização mundial responsável pelas regras que regem o comércio entre as nações, mas a recente evolução do comércio internacional veio dificultar o seu trabalho. Como sublinhou a relatora do parecer do CESE, Emmanuelle Butaud-Stubbs, as reformas propostas têm de estar «em consonância com os valores da UE e com o papel que esta pode desempenhar no comércio mundial e devem, além disso, ligar o investimento ao desenvolvimento».

No parecer são apresentadas propostas para manter o Órgão de Recurso do Órgão de Resolução de Litígios da OMC a funcionar prorrogando o mandato dos juízes em exercício como solução temporária para a situação atual, aumentando o número de juízes de 7 para 9 e adotando disposições com vista a um futuro recrutamento de juízes independentes a tempo inteiro.

Karl Brauner, diretor-geral adjunto da OMC, participou no debate por ocasião da reunião plenária do CESE, confirmando a importância de manter o Órgão de Recurso operacional: «Se cessasse a sua atividade, deixaria de ser possível garantir a aplicação das regras internacionais que regem o comércio internacional. O Estado de direito seria substituído pela “negociata do dia” e o poder prevaleceria sobre a legalidade».

O CESE propõe ainda que sejam tomadas medidas adicionais no domínio da proteção de dados, das normas de segurança alimentar e das normas para o bem-estar dos animais e o ambiente na produção agrícola. Além disso, o parecer defende uma maior participação da sociedade civil nos trabalhos da OMC, por exemplo, através do Fórum Público da OMC, sob a forma de uma assembleia equilibrada e representativa de intervenientes sociais e económicos em representação dos vários setores e interesses. (dgf)