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O negociador principal da UE para o Brexit, Michel Barnier, participou na 540.ª reunião plenária do Comité Económico e Social Europeu para apresentar os pontos de vista da UE sobre o acordo sobre o Brexit e possíveis cenários futuros.

O presidente do CESE, Luca Jahier, felicitou Michel Barnier pelo seu trabalho e salientou o forte empenho do CESE para com a sociedade civil do Reino Unido: «O CESE está bem preparado para qualquer cenário, seja ele qual for, e irá consolidar a sua relação com os seus homólogos britânicos".

Michel Barnier alertou que a Europa tem de estar preparada para um cenário de ausência de acordo. «Qualquer que seja o resultado, os representantes da sociedade civil organizada terão um papel decisivo na sensibilização dos cidadãos», afirmou.

Solução de último recurso

Os membros do CESE defenderam uma posição firme quanto a uma «solução de último recurso», que, para alguns, seria a segunda melhor solução para a Irlanda do Norte, ao passo que a melhor solução seria permanecer na UE.

Michel Barnier salientou que lhe compete resolver os problemas que se colocam à UE. «Não queremos recorrer a uma solução de último recurso. A situação é comparável a um seguro da casa. Paga-se o seguro na esperança de não vir a precisar dele». Foi o Reino Unido que quis sair da União e foi o Brexit que causou problemas à Irlanda e à Irlanda do Norte. A solução de último recurso tem a ver com pessoas que precisavam de segurança. E, por último, a fronteira com a Irlanda era também a fronteira de 27 países e a fronteira do mercado único. Por conseguinte, tratava-se de uma questão europeia.

«O Brexit não traz nenhum valor acrescentado», concluiu Michel Barnier. «Mas não devemos confundir as consequências com as lições do Brexit. Nem devemos confundir populismo e sentimentos populares. O pior é o silêncio. É preciso falar sobre este assunto. Precisamos de lançar o debate. Podemos ter opiniões diferentes, mas temos de continuar a falar porque os populistas utilizam o silêncio contra a Europa». (sma)

Num debate de alto nível sobre o impacto do Brexit nas indústrias aeronáutica e química, organizado pela Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI) no CESE, os oradores concordaram que a legislação do Reino Unido deve continuar alinhada com a da UE e que o Regulamento REACH é fundamental em matéria de produtos químicos. No que diz respeito à indústria aeronáutica, devem ser estabelecidos acordos de reciprocidade nos domínios mais importantes e o período de transição previsto deve ser alargado para, pelo menos, cinco anos.

«É essencial encontrar soluções de reciprocidade para os principais setores», advertiu Jan Pie, secretário-geral da Associação das Indústrias Aeroespacial e de Defesa da Europa, que apelou para um período de transição mais longo. O impacto da falta de acordo incidiria principalmente na cadeia de abastecimento, uma vez que para assegurar entregas em tempo útil é necessário uma cadeia de abastecimento eficaz. É frequente os componentes terem de atravessar várias vezes o canal da Mancha antes da montagem final do produto. Um bloqueio que afete apenas um componente pode travar toda a cadeia de abastecimento. O mesmo se aplica à circulação dos trabalhadores: os profissionais devem poder deslocar-se rapidamente entre o Reino Unido e a UE. A principal preocupação das empresas é a divergência entre a regulamentação da UE e do Reino Unido.

Um acordo sobre o Brexit é igualmente indispensável para a indústria química, sublinhou Ian Cranshaw, responsável pelo departamento de comércio internacional da Associação das Indústrias Químicas (CIA). Com um volume de negócios de 18 mil milhões de libras, além de ser responsável por 150 000 empregos diretos e 500 000 indiretos, a indústria química reveste-se de importância crucial para o Reino Unido. A indústria precisa sobretudo de certeza. A organização de Ian Cranshaw realizou um inquérito às empresas que representa e nenhuma empresa respondeu que o Brexit a beneficiaria.

«A lição que podemos retirar desta situação é a necessidade de comunicar melhor as realizações do mercado único e as numerosas vantagens – tanto para a indústria como para os cidadãos – decorrentes da adesão à UE», concluiu Lucie Studničná, presidente da CCMI.

No fim de contas, a questão de saber a quem beneficia o Brexit permanece sem resposta. (sma)

As contribuições de origem filantrópica na Europa ascendem a quase 90 mil milhões de euros por ano, mas, ao contrário das empresas comerciais, as fundações filantrópicas ou os doadores privados não podem beneficiar das vantagens do mercado único europeu, o que dificulta a expansão das suas atividades caritativas transfronteiras.

No entanto, as atividades filantrópicas na Europa ganharam importância e poderiam ser utilizadas para complementar o financiamento em muitos domínios em que o apoio público é insuficiente, conforme revelado na audição sobre a «Filantropia europeia, um potencial inexplorado», realizada pelo CESE, em 16 de janeiro.

A audição reuniu vários particulares e organizações do mundo da filantropia, cujos pontos de vista constituirão um valioso contributo para o parecer sobre a filantropia europeia, em elaboração pelo CESE a pedido da Presidência romena da UE.

«Apelaremos à criação de um quadro jurídico que abranja o desenvolvimento de atividades filantrópicas e que proporcione às organizações filantrópicas o mesmo estatuto de que beneficiam as empresas comerciais», afirmou Petru Sorin Dandea, relator do parecer.

Existem quase 150 mil fundações de utilidade pública na Europa, com um compromisso financeiro de 87 mil milhões de euros por ano, que é superior às receitas orçamentais de 15 Estados-Membros.

O CESE também defende que as atividades filantrópicas devem ser transparentes e claramente definidas e que a filantropia não deve, de modo algum, substituir os sistemas de proteção social públicos ou facilitar a evasão fiscal. (ll)

Na sua reunião plenária de 24 de janeiro, o Comité Económico e Social Europeu adotou um parecerque preconiza uma reforma ambiciosa da Organização Mundial do Comércio, a fim de superar a atual crise, pondo simultaneamente em evidência os valores da UE e o papel de liderança da UE em matéria de sustentabilidade.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) é a organização mundial responsável pelas regras que regem o comércio entre as nações, mas a recente evolução do comércio internacional veio dificultar o seu trabalho. Como sublinhou a relatora do parecer do CESE, Emmanuelle Butaud-Stubbs, as reformas propostas têm de estar «em consonância com os valores da UE e com o papel que esta pode desempenhar no comércio mundial e devem, além disso, ligar o investimento ao desenvolvimento».

No parecer são apresentadas propostas para manter o Órgão de Recurso do Órgão de Resolução de Litígios da OMC a funcionar prorrogando o mandato dos juízes em exercício como solução temporária para a situação atual, aumentando o número de juízes de 7 para 9 e adotando disposições com vista a um futuro recrutamento de juízes independentes a tempo inteiro.

Karl Brauner, diretor-geral adjunto da OMC, participou no debate por ocasião da reunião plenária do CESE, confirmando a importância de manter o Órgão de Recurso operacional: «Se cessasse a sua atividade, deixaria de ser possível garantir a aplicação das regras internacionais que regem o comércio internacional. O Estado de direito seria substituído pela “negociata do dia” e o poder prevaleceria sobre a legalidade».

O CESE propõe ainda que sejam tomadas medidas adicionais no domínio da proteção de dados, das normas de segurança alimentar e das normas para o bem-estar dos animais e o ambiente na produção agrícola. Além disso, o parecer defende uma maior participação da sociedade civil nos trabalhos da OMC, por exemplo, através do Fórum Público da OMC, sob a forma de uma assembleia equilibrada e representativa de intervenientes sociais e económicos em representação dos vários setores e interesses. (dgf)

O CESE adotou, na sua reunião plenária de janeiro, um parecer sobre o reforço do papel dos grupos consultivos internos (GCI) no acompanhamento da aplicação dos acordos de comércio livre assinados pela União Europeia. Os GCI já são responsáveis pela supervisão da aplicação dos acordos de comércio livre nos domínios do desenvolvimento sustentável e das normas laborais, mas o CESE quer alargar este papel a todos os aspetos dos acordos, incluindo às disposições comerciais propriamente ditas.

O CESE considera que a participação da sociedade civil é essencial em todo o tipo de acordos, não só para efeitos de acompanhamento, mas também para concretizar as suas aspirações estratégicas. Tal deve passar por um órgão único de participação da sociedade civil que represente ambas as partes no acordo. Alberto Mazzola, relator do parecer salientou que «a UE depara-se hoje com um apelo crescente para um diálogo construtivo com a sociedade civil sobre o comércio, à semelhança do que sucedeu com o CETA e a PTCI, e os grupos consultivos internos são um excelente instrumento para aproximar os cidadãos das questões comerciais».

Este reforço do papel dos grupos consultivos internos deve ser acompanhado de outras disposições relativas ao funcionamento dos GCI atuais e futuros. Os GCI também devem assegurar uma representação equilibrada dos interesses da sociedade civil e estar em condições de associar e consultar partes interessadas externas.

Atualmente, estão ativos oito GCI, com 27 membros do CESE, e espera-se que mais cinco sejam criados até 2021, podendo seguir-se outros no futuro. O CESE calcula que os custos decorrentes da sua presença nos GCI dupliquem nos próximos três anos e que venham a triplicar para abranger os acordos de comércio livre atualmente em fase de negociação. (dgf)

A reunião plenária de janeiro do CESE organizou um debate com Vasilica-Viorica Dăncilă, primeira-ministra da Roménia, sobre as prioridades da Presidência romena da UE para o primeiro semestre de 2019. Luca Jahier, presidente do CESE, sublinhou a importância, em vésperas das eleições europeias, de restabelecer a confiança dos cidadãos europeus na política.

É necessário que os que mais importam na Europa, ou seja, os cidadãos, compreendam e apoiem o processo de integração da UE e que assumam a sua parte na responsabilidade pelo mesmo. «O futuro da Europa será debatido na Cimeira de Sibiu numa data simbólica: 9 de maio de 2019, o Dia da Europa. Esta é a última ocasião, antes das eleições, em que a Europa pode mostrar que está unida e forte, próxima de todos os seus cidadãos e determinada a tomar medidas corajosas em prol destes», afirmou Luca Jahier. «Precisamos não só de políticas da UE mais eficazes, mas também de uma nova narrativa positiva para reaproximar os cidadãos do projeto europeu e restabelecer a sua confiança na política, reforçar a coesão e inverter as tendências populistas», acrescentou o presidente do CESE.

Vasilica-Viorica Dăncilă manifestou a sua determinação em realizar progressos significativos nas questões mais prementes que se colocam à União, com vista a reforçar a unidade, a coesão, a solidariedade e a equidade. Reafirmou igualmente o forte compromisso da Presidência romena da UE para com os valores europeus e de ouvir os cidadãos europeus sobre o seguimento a dar à UE. «Esta é uma prioridade da Presidência romena. Proporemos soluções e tomaremos decisões tão próximas quanto possível dos cidadãos e das realidades das nossas sociedades. A Europa só pode preservar a sua força e a sua coesão com a participação contínua dos seus cidadãos» afirmou. «Coesão, um valor europeu comum» é, de facto, o lema da Presidência. (mp)

Em janeiro, a Secção TEN do CESE assistiu a uma apresentação sobre o tema «Como explorar o potencial das chamadas “minorias cognitivas” – pessoas com autismo de alto funcionamento, hiperatividade, dislexia e dispraxia – para responder à procura de algumas competências técnicas raras e, assim, contribuir para a integração social destas pessoas?»

Hugo Horot, autor do livro «Autisme, j'accuse!» e ele próprio autista, chamou a atenção para os «muitos nichos em que são necessárias certas competências muito técnicas, mas extremamente difíceis de encontrar, porque o sistema rejeita o grupo cognitivo capaz de as fornecer», salientando que «é necessário incentivar as empresas e as instituições a adotar métodos de recrutamento e de avaliação diferentes dos modelos clássicos baseados nas competências sociais».

De acordo com algumas estimativas, cerca de 65% dos alunos atuais serão chamados a desempenhar profissões que ainda não existem e as empresas terão cada vez mais dificuldade em encontrar as competências de que necessitam. Há que explorar o potencial destas minorias cognitivas, não só para dar um contributo essencial à nossa sociedade, mas também para oferecer uma oportunidade às pessoas dotadas de um tipo de inteligência diferente. «Um grupo de pessoas hoje privado de quaisquer perspetivas teria assim a oportunidade de contribuir para a nossa sociedade de forma inovadora», afirmou Hugo Horot.

É fundamental reconhecer que todos os seres humanos são complementares e podem contribuir para a sociedade de diferentes formas. «Somos todos diferentes uns dos outros», afirmou o presidente da Secção TEN, Pierre Jean Coulon. «No entanto, há diferenças que consideramos aceitáveis, na medida em que não incomodam nem perturbam ninguém, e outras que não aceitamos. É o caso da neurodiversidade» concluiu. (mp)

O CESE apoia a iniciativa da Comissão de criar um centro europeu de competências industriais, tecnológicas e de investigação em cibersegurança e de uma rede de centros nacionais de coordenação. O objetivo é ajudar a União a desenvolver capacidades tecnológicas e industriais de cibersegurança e aumentar a competitividade da indústria da cibersegurança da União.

Num parecer adotado na reunião plenária de janeiro e elaborado em conjunto por Antonio Longo e Alberto Mazzola, o CESE sublinha que a proposta da Comissão é um passo importante para a formulação de uma estratégia industrial para a cibersegurança e fundamental para alcançar uma autonomia digital sólida e ampla. Estes fatores são indispensáveis para reforçar os mecanismos de defesa europeia em resposta à guerra cibernética em curso, a qual pode comprometer os sistemas políticos, económicos e sociais.

«É uma questão que afeta toda a nossa sociedade. Em apenas dez anos, assistimos a um aumento exponencial dos ciberataques em todo o mundo, de 800 mil para 8 milhões», sublinhou Antonio Longo. «Apoiamos a iniciativa da Comissão destinada a criar um centro de competências para coordenar os centros nacionais e servir de ponto de referência para a comunidade da cibersegurança», afirmou.

Uma parceria público-privada em matéria de cibersegurança é uma pedra angular da estratégia. «Apoiamos o alargamento da colaboração ao setor da indústria, com base em compromissos firmes no plano científico e do investimento. Defendemos uma abordagem tripartida que envolva a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as empresas», acrescentou Alberto Mazzola. «Temos também de deixar a porta aberta às empresas de países terceiros dispostas a satisfazer as condições da UE para participar», concluiu. (mp)

Em 2019, será da maior importância para as economias da área do euro reforçarem a resiliência económica e do mercado de trabalho, tendo em conta as atuais perspetivas económicas, afirma o CESE a propósito das recomendações da Comissão para a política económica da área do euro para 2019.

É necessário reforçar a resiliência para que os Estados-Membros possam absorver os futuros choques com custos económicos e sociais limitados. Para o efeito, urge aprofundar a UEM através da concretização da União Bancária, do aumento dos recursos próprios da UE e do estabelecimento de uma função de estabilização macroeconómica para a área do euro, bem como da aplicação adequada do Pilar Social.

O parecer do CESE apela também à criação de medidas eficazes para reduzir os excedentes excessivos, aumentando significativamente o investimento público e os salários nos países com excedentes. A médio prazo, o crescimento dos salários reais deve ser proporcional ao crescimento da produtividade nacional e à inflação.

Instar os Estados-Membros com uma dívida pública elevada e hiatos do produto negativos ou zero a criar reservas orçamentais através de orientações orçamentais restritivas não seria aconselhável, podendo perpetuar o baixo crescimento nesses países, sem ajudar a reduzir a sua dívida pública enquanto percentagem do PIB.

O CESE chama igualmente a atenção para a urgência de criar orientações e medidas para estimular o investimento público e facilitar o investimento privado. Ao aplicar as regras orçamentais da UE, deve ser considerada a chamada «regra de ouro».

As mudanças políticas não devem ser efetuadas em detrimento das receitas para o financiamento do investimento social e dos sistemas de proteção social, nem sob pena de reduzir os direitos sociais e laborais. Ao mesmo tempo, há que procurar a convergência ascendente das normas económicas e sociais.

Por último, o CESE insta os Estados-Membros a demonstrarem o empenho necessário no sentido de ultrapassar rapidamente os desacordos remanescentes sobre estas questões. (jk)

O novo regime do IVA para tributação das trocas comerciais entre Estados-Membros tem de explorar todo o seu potencial e limitar eventuais efeitos negativos sobre o mercado único, afirma o CESE no seu parecer sobre a proposta da Comissão. O reforço da cooperação entre as autoridades e uma ampla comunicação serão fundamentais para uma execução bem-sucedida da proposta.

O CESE considera que a reforma proposta é um passo crucial na transição para um regime definitivo do IVA para tributação das trocas comerciais de bens entre empresas (B2B), com base no princípio do destino. Em sua opinião, o novo quadro traz benefícios palpáveis para as empresas.

«A reforma pode ter impacto positivo nas empresas e no seu crescimento, mas não pode ser considerada um dado adquirido», afirmou o relator, Krister Andersson, tendo explicado que «as regras devem ser devidamente aplicadas e que as autoridades fiscais nacionais devem intensificar a sua colaboração quotidiana, em simultâneo com uma campanha de comunicação».

Embora a reforma vise alterar a tributação as trocas comerciais transfronteiras de bens B2B, os serviços continuarão a ser tributados ao abrigo de um regime diferente. Devido aos problemas que daí podem advir, o CESE aponta para a urgência de estudar formas de aplicar um sistema comum para bens e serviços.

«Um regime comum de tributação de bens e serviços seria mais propício ao crescimento e mais eficaz contra a fraude», afirmou o correlator, Giuseppe Guerini.

No seu parecer, o CESE formula recomendações de ordem prática para a execução da reforma e solicita esclarecimentos à Comissão relativamente às disposições referentes ao balcão único e ao sujeito passivo certificado. Manifesta preocupação com a criação de novos obstáculos para as PME e as empresas em fase de arranque. Por último, o CESE recomenda a realização de investimentos adequados em recursos informáticos de software e hardware capazes de desenvolver de forma adequada um sistema de balcão único fiável. (jk)

Numa audição realizada pelo CESE em 29 de janeiro, peritos em matéria de fiscalidade internacional e representantes da sociedade civil apelaram a uma solução mundial eficaz para a tributação das empresas na economia digital, a fim de evitar novas medidas unilaterais e garantir o crescimento sustentável, o investimento e a segurança e justiça fiscais.

Os oradores de alto nível concordaram que só uma solução a nível mundial poderia ser eficaz, tanto em termos de regulamentação como de governação, e congratularam-se com os debates em curso no âmbito do quadro inclusivo da OCDE sobre erosão da base tributável e transferência de lucros (BEPS).

Os participantes debateram possíveis abordagens para a tributação das empresas na economia digital, atualmente em discussão no âmbito deste quadro, nomeadamente novos sistemas de imputação dos direitos de tributação no contexto internacional (como a participação dos utilizadores, os ativos incorpóreos de marketing e uma presença económica significativa) e a capacidade de os países exercerem os direitos de tributação em casos de erosão da base tributável e transferência de lucros.

Propôs-se explorar plenamente a possibilidade de abordar a questão da fiscalidade no sistema do imposto sobre o valor acrescentado e estabelecer uma definição comum do conceito de criação de valor. Além disso, foi decidido que era igualmente necessário analisar, de forma mais aprofundada, se a opção de um imposto sobre o rendimento, centrado na imputação fiscal das receitas, seria preferível à de um imposto sobre o consumo.

Os oradores apelaram à observância de certos princípios fundamentais, como a prevenção da dupla tributação, a simplicidade, a segurança e a equidade, quando da conceção das novas regras. Para as várias partes envolvidas, será essencial dispor de uma metodologia simplificada, devendo ser desenvolvidos e aplicados mecanismos justos e eficientes de resolução de litígios. Recomendaram igualmente uma análise económica mais aprofundada do impacto do projeto BEPS e do impacto potencial de eventuais medidas futuras que possam ser aplicadas.

As conclusões da audição contribuirão para um parecer de iniciativa, elaborado pelo relator Krister Andersson, que deverá ser adotado na reunião plenária de julho. (jk)

O setor criativo da Europa tem um grande potencial, mas precisa de mais apoio para se desenvolver plenamente e se tornar um verdadeiro ator competitivo no mercado mundial. Um setor cultural e criativo ambicioso beneficiaria igualmente outros setores, como os têxteis, o turismo, a indústria automóvel, a construção e a saúde.

«Tendo em conta tudo o que representa este setor – manutenção do nosso património cultural, promoção dos nossos valores, revitalização, inovação, divertimento, e emprego e crescimento sustentáveis – o orçamento proposto de 1,85 mil milhões de euros é claramente insuficiente», afirma Emmanuelle Butaud-Stubbs, relatora do parecer do CESE sobre a proposta da Comissão para um programa Europa Criativa 2021-2027.

«A revolução digital oferece novas oportunidades desde que se invista na educação, no “software” e em equipamento», acrescenta o correlator Zbigniew Kotowski. O CESE apela para um orçamento específico no âmbito do Programa Horizonte 2020 para aproveitar o enorme potencial de inovação dos diversos ramos da indústria criativa.

Outras propostas do CESE incluem:

• Uma estratégia clara da UE para as indústrias culturais e criativas, tanto para as políticas do mercado único como para as políticas externas, a fim de aumentar a competitividade;
• Um estudo independente com dados quantitativos e qualitativos sobre o impacto no mercado europeu das grandes fusões realizadas no setor audiovisual dos EUA;    
• Um aumento de 80 milhões de euros para a vertente intersetorial a fim de ajudar os centros do programa Europa Criativa a promover o programa no seu país e a reforçar um ambiente mediático livre, diverso e pluralista, do jornalismo de qualidade e da literacia mediática. (sma)

por Luca Jahier

No momento em que nos preparamos para assinalar o Dia Internacional da Memória do Holocausto, é difícil limitar-se a um luto circunspeto. Em vez de manter o silêncio, como na solidão do luto mais pesado, temos vontade de gritar.

Porque é que o antissemitismo não foi erradicado, na Europa e nem sequer nos Estados Unidos? Porque é que em França, no ano passado, uma sobrevivente do Holocausto foi esfaqueada e morreu queimada no seu apartamento? Porque é que, no ano anterior, Sarah Halimi, educadora de infância reformada do , foi assassinada e posteriormente atirada da sua varanda, em Paris?

Paris. Toulouse. Malmö. Copenhaga. Berlim, Bruxelas. A nossa humanidade manchada de sangue inocente. Algo que julgávamos inimaginável assombra-nos novamente.

Na Alemanha, os judeus foram aconselhados a deixar de usar as quipás por receio de ataques. Em França, crianças judaicas foram alertadas para não frequentarem uma escola local descrita como antissemita. A estes episódios juntam-se a profanação de cemitérios, as suásticas pintadas em sinagogas e nas escolas, judeus chamados de «macacos e porcos» em manifestações anti-Israel. A Europa está a mostrar, uma vez mais, a sua face hedionda e desumana.

Há séculos, os judeus eram perseguidos enquanto minoria religiosa. No século passado, eram considerados uma ameaça para o Estado, e houve uma tentativa de os destruir durante o Holocausto. Hoje, os judeus são alvos principalmente devido aos acontecimentos no Médio Oriente, embora alguns sentimentos antissemitas se prendam também com a negação do Holocausto.

Muitos judeus começam a sentir a fúria de uma população zangada, que se sente frustrada, privada dos seus direitos e impotente. A população judaica na Europa está em declínio. Segundo dados da UE, passou de cerca de 1,12 milhões em 2009 para 1,08 milhões em 2017. A população judaica de França, a maior da UE, diminuiu de cerca de 500 mil em 2002 para 456 mil em 2017. Os judeus estão a deixar o país devido aos crimes de ódio.

Quase um terço dos judeus europeus evitam participar em eventos ou visitar locais judeus porque não se sentem seguros. De acordo com um inquérito publicado pela Comissão Europeia em dezembro último, nove em cada dez judeus europeus consideram que o antissemitismo aumentou nos últimos cinco anos.

Segundo 89% dos 16 300 participantes no inquérito realizado nos 12 países onde vivem 96% dos judeus europeus – Áustria, Bélgica, Dinamarca, França, Alemanha, Hungria, Itália, Países Baixos, Polónia, Espanha, Suécia e Reino Unido –, as piores e mais graves manifestações de antissemitismo ocorrem na Internet e nas redes sociais.

Não podemos permitir que esta abominação regresse. Temos de combater os crimes de ódio e os comportamentos hostis e violentos contra os judeus e as minorias. Se os Estados-Membros da UE e a comunidade internacional não agirem, e não agirem rapidamente, corremos o risco de voltar às atrocidades do passado e à contaminação das nossas sociedades.

Tal como amplamente noticiado, apenas três dias antes do assassinato de Paweł Adamowicz, em Gdańsk, foi transmitida uma sátira antissemita na televisão, em horário nobre. O programa satírico retratou a organização de beneficência que convidou Paweł Adamowicz para o evento durante o qual foi assassinado como sendo uma organização gerida por forças obscuras.

Paweł Adamowicz era um acérrimo defensor dos direitos das minorias num período de crescentes níveis de crimes de ódio. Era também um forte crítico liberal das políticas anti-imigração do partido conservador no poder. O seu assassinato serve de aviso de que é necessário pôr cobro aos discursos de incitamento ao ódio, se quisermos evitar o risco de sermos apanhados nas malhas do ódio.

Hoje, é ainda mais importante recordar as vítimas do Holocausto e as atrocidades cometidas pelos nazis. O Holocausto é um legado que define a história europeia e recordar a Shoah é uma forma importante de evitar o antissemitismo.

Tal como salientado por alguns historiadores, chegou o momento de instaurar uma cultura da memória europeia, com um olhar crítico, em lugar de uma cultura da memória nacional. Se não relembrarmos a memória em comum enquanto europeus, corremos o risco de reviver os erros do passado.

Quanto mais tempo esperarmos para banir o discurso de incitamento ao ódio e para enfrentar o nosso passado, mais difícil será construir uma verdadeira nova memória coletiva europeia e forjar uma nova identidade, baseada na diversidade, no sentimento de uma história comum, na pertença comum e, por fim, num destino comum.

Tal como Primo Levi, autor de e do ensaio póstumo «The black hole of Auschwitz» [O buraco negro de Auschwitz], afirmou no seu último livro: «Aconteceu, portanto pode acontecer de novo.»

pelo Grupo dos Empregadores do CESE

A coesão, um valor europeu comum – este é o lema da Presidência romena do Conselho da União Europeia para o primeiro semestre de 2019. O Grupo dos Empregadores constata que há várias sinergias entre as prioridades da Presidência romena e os seus próprios objetivos políticos. É por esta razão que pretende organizar um evento dedicado ao empreendedorismo durante a Presidência.

Em abril, o Grupo dos Empregadores realizará uma conferência de alto nível sobre o modelo de empreendedorismo europeu, que terá lugar em Bucareste com o patrocínio do presidente da Roménia, em cooperação com a organização de empregadores romena. No evento será debatido o futuro da política para as PME, nomeadamente a necessidade de uma nova visão e de medidas adicionais, tanto a nível dos Estados-Membros como da UE, para apoiar o empreendedorismo e as PME. Os empregadores consideram que a promoção do empreendedorismo e da competitividade das PME é uma política proativa, eficaz e que revela maturidade, que pode reforçar a Europa e permitir-lhe enfrentar melhor os desafios com que se depara atualmente. (lj)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

Em 24 de janeiro, o Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e os Estados-Membros chegaram a acordo quanto à Diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar. «Este acordo é um passo em frente para facilitar a vida de progenitores e cuidadores que trabalham na Europa», afirmou Gaby Bischoff, presidente do Grupo dos Trabalhadores do CESE.

O Grupo dos Trabalhadores do CESE liderou os debates sobre o reforço dos direitos dos trabalhadores com responsabilidades familiares ao elaborar um parecer sobre a conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, já que os sindicatos tinham vindo a impulsionar esta iniciativa legislativa como parte integrante do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a fim de contribuir para o progresso social dos cidadãos europeus.

«Acolhemos favoravelmente o acordo na medida em que representa um passo na direção certa através da introdução de uma licença de paternidade de dez dias a gozar tanto antes como depois do nascimento da criança. Esta licença é remunerada ao mesmo nível que a baixa por doença para os pais ou equivalentes, cumprindo assim o objetivo da proposta de aumentar a participação dos pais/parceiros. Os progenitores têm direito à licença parental, paga a um nível «adequado». Esta foi uma questão fundamental para os sindicatos, a fim de ajudar os pais a conciliarem melhor a vida profissional e familiar. Além disso, as pessoas que prestam cuidados a familiares terão direito a uma licença de cinco dias», afirmou Gaby Bischoff.

«As políticas que visam o equilíbrio entre vida profissional e vida familiar são instrumentos que permitem aos homens e às mulheres fazerem escolhas em igualdade de circunstâncias», afirmou Erika Koller, relatora do parecer. «Este acordo não é uma “solução milagrosa” para todos os problemas, mas é, sem dúvida, um passo na direção certa». (ppr)

Pelo Grupo Diversidade Europa do CESE

O populismo na UE encontra-se nos seus níveis mais elevados desde a década de 1930. Neste contexto, o Grupo Diversidade Europa do CESE realizou um estudo intitulado Societies Outside Metropolises: the Role of Civil Society Organisations in Facing Populism [As sociedades fora das metrópoles: o papel das organizações da sociedade civil no combate ao populismo], já disponível em linha.

O estudo identifica os fatores que influenciam os cidadãos levando-os a optar pelo populismo e aborda o papel das organizações da sociedade civil na luta contra este fenómeno. O estudo analisa 8 zonas não metropolitanas de quatro países diferentes, caracterizadas por uma elevada proporção de votos em partidos populistas (em cada país, uma zona não metropolitana abaixo da média da UE e outra acima):

• Klagenfurt-Villach e Niederösterreich-Süd (Áustria);
• Drôme e Aisne (França);
• Udine e Reggio di Calabria (Itália);
• Płocki e Nowosądecki (Polónia).

O declínio económico, a instabilidade social e os níveis limitados de instrução são fatores que explicam, em parte, o aumento do apoio ao populismo em toda a UE. No entanto, há outros fatores mais relevantes e interdependentes. Por exemplo, a desinformação que circula alimenta diariamente um sentimento de insegurança, real ou percecionada. Ao mesmo tempo, muitos jovens eleitores sentem-se atraídos pela ideia de que os partidos populistas podem trazer uma mudança positiva aos sistemas políticos marcados pelo imobilismo e a incompetência.

O Grupo Diversidade Europa está convicto de que os membros do CESE têm uma dupla responsabilidade: intensificar as atividades a nível nacional e europeu para reforçar as redes e explicar melhor a «Europa», aproximando-a dos cidadãos. Em última análise, proteger e preservar a democracia liberal é uma responsabilidade de todos! (cl)

O CESE organiza uma série de eventos culturais para atrair um público mais vasto para os debates que constituem a essência da sua atividade, para destacar a dimensão europeia do trabalho de um artista ou para chamar a atenção para artistas europeus menos conhecidos que merecem ser descobertos fora do seu país. O programa de 2019 contempla eventos para todos os gostos.

Sob a batuta dos membros que compõem atualmente o Subcomité para a Cultura – Martina Širhalová (Empregadores), Dirk Bergrath (Trabalhadores) e Indrė Vareikytė (Diversidade Europa) (da esquerda para a direita na fotografia) –, o CESE organiza exposições de arte, concertos, projeções de filmes, espetáculos ao vivo e muitos outros eventos.

Para o primeiro semestre de 2019 estão programados eventos como a exposição «What's "old" anyway? Staying creative after retirement» [O que significa isso de ser «velho»? Manter-se criativo após a reforma], uma atuação ao vivo da meio-soprano italiana Valentina Volpe – uma das candidatas mais populares do concurso #Ode2Joy da Europa Nostra – (21 de fevereiro), a projeção do filme «The man who mends women» [O homem que repara mulheres], dedicado a Denis Mukwege, vencedor do prémio Nobel da paz em 2018 (6 de março), a que se seguirá um debate, e a exposição «Kindred Spirits», que exibirá fotografias da artista de reciclagem neerlandesa Suzanne Jongmans por ocasião da Conferência das Partes Interessadas da Economia Circular (6 e 7 de março).

Graças a este calendário de eventos, muitos deles organizados em parceria com organizações culturais e outras entidades, o CESE pretende pôr em evidência as suas prioridades políticas e sensibilizar a opinião pública para temáticas relevantes para a sociedade europeia. (ck/dm)