CESE solicita adoção célere da proposta da Comissão relativa à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos

O CESE apoia a proposta da Comissão Europeia sobre a muito aguardada revisão do regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos. Num parecer adotado na sua reunião plenária de janeiro, o CESE insta o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem rapidamente o regulamento revisto a fim de combater eficazmente as distorções da concorrência internacional.

O CESE apoia a dupla abordagem da Comissão para a salvaguarda da concorrência leal a nível internacional, tendo exprimido a sua posição num parecer adotado em 17 de janeiro de 2018, do qual foi relator Jacek Krawczyk. Por um lado, a proposta torna a legislação em vigor mais incisiva e dota a Comissão de um instrumento eficaz para combater e prevenir distorções da concorrência no setor da aviação. Por outro, os acordos da UE no domínio da aviação constituem um estímulo para que os países terceiros cumpram a legislação da UE em troca de um acesso ao seu mercado.

«Esta proposta é mais um passo importante na implementação da estratégia da UE para o setor da aviação, anunciada há dois anos. O futuro sucesso deste setor depende do grau de eficácia com que é implementada estratégia», declarou Jacek Krawczyk. «Tendo em conta a importância do setor da aviação para a economia da UE, é essencial reforçar a participação de todas as partes interessadas na implementação da estratégia», acrescentou.

A revisão do regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos (Regulamento n.º 868/2004) faz parte de um pacote mais abrangente designado «Aviação: Uma Europa aberta e interligada», que também inclui orientações nos seguintes domínios: propriedade e controlo das transportadoras aéreas, obrigação de serviço público e continuidade da gestão do tráfego aéreo. (mp)