Organizações da sociedade civil da UE no domínio dos direitos humanos denunciam mais dificuldades no seu trabalho

Na sexta-feira, 19 de janeiro, o CESE, em parceria com o seu grupo de ligação, organizou o lançamento de um relatório da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA) que alerta para a redução do espaço reservado à sociedade civil na luta pelo respeito dos direitos humanos na UE.

O relatório intitulado «Challenges facing civil society organisations working on human rights in the EU» [Desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil no domínio dos direitos humanos na UE] expõe algumas dificuldades preocupantes que as organizações da sociedade civil da UE enfrentam com frequência crescente no desempenho da sua missão. Globalmente, os problemas assinalados fazem-se sentir nos seguintes domínios:

  • Restrições legais que podem ir de dificuldades na criação de uma organização a questões de liberdade de associação, reunião pacífica, expressão e informação.
  • Obstáculos no acesso a recursos, particularmente a financiamento estrutural e a longo prazo.
  • Estigmatização e tentativas de descredibilização, a par de ataques físicos e verbais contra os ativistas, em lugar de um ambiente protegido para a realização das suas atividades.
  • Dificuldades em influenciar favoravelmente a legislação e a elaboração das políticas na qualidade de intervenientes legítimos e reconhecidos.

O relatório conclui que, para prestar um apoio robusto à proteção, promoção e pleno exercício dos direitos humanos, há uma necessidade urgente de pôr em prática todas as propostas avançadas pela FRA e por outros órgãos da UE, como o CESE, bem como de reforçar a eficácia das organizações da sociedade civil na UE. (mr)