CESE preconiza seguro financeiro para indemnizar vítimas de fraude informática

Melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a fraude informática constitui um passo na direção certa, defendeu o CESE num recente parecer sobre a proposta de diretiva relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário apresentada pela Comissão. No entanto, o CESE advoga que se devem prever mais salvaguardas para proteger os utilizadores de meios de pagamento digitais e medidas de prevenção obrigatórias para alertá-los para o modus operandi dos criminosos informáticos.

Embora apoie a proposta da Comissão, o relator do parecer, Victor Alistar, frisa que é necessário ir além da cooperação em matéria de investigação e judicial entre as autoridades policiais e judiciais nacionais.

O CESE propõe que os Estados-Membros sejam obrigados a instituir um seguro financeiro para indemnizar as vítimas de fraude informática que envolva cartões de pagamento. Este seguro financeiro deve abranger as pessoas singulares e as PME.

Além disso, para que a luta contra a fraude informática seja eficaz, os operadores económicos devem ser legalmente obrigados a notificar incidentes de fraude informática.

Este tipo de fraude ligada aos meios de pagamento digitais emitidos na área do euro constitui um problema grave. Segundo um relatório do BCE, em 2013 ascendeu a 1,4 mil milhões de euros na UE e, desde então, não tem parado de aumentar.

Um dos domínios mais vulneráveis prende-se com o pagamento de despesas de viagens: bilhetes de comboio e de avião, alojamento e outras transações conexas. Os indivíduos e organizações que se dedicam a atividades terroristas estão frequentemente envolvidos neste tipo de fraude, dela tirando proveito.

Segundo o CESE, a prevenção também deve desempenhar um papel importante na luta contra a cibercriminalidade. Há que alertar os cidadãos para o modus operandi dos criminosos informáticos que falsificam os meios de pagamento digitais, cabendo aos serviços de polícia nos Estados-Membros levar a cabo campanhas de sensibilização e de informação que expliquem as causas e os riscos da fraude informática e a forma de se proteger dela.(dm)