Destacamento de trabalhadores no setor dos transportes divide o Comité – Grupo dos Empregadores contra parecer do CESE

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

O Grupo dos Empregadores não apoiou o Parecer do CESE – Períodos de condução e de repouso, tempo de trabalho e destacamento de trabalhadores. Em seu entender, o parecer não refletiu devidamente a diversidade de posições no Comité quanto à proposta da Comissão sobre o destacamento de trabalhadores.

«A aplicação de regras em matéria de destacamento ao transporte rodoviário internacional é uma forma de protecionismo que restringe a liberdade de circulação. Infelizmente, o documento que o CESE adotou não dá conta desta incidência negativa. O mercado único europeu está a ser seriamente posto em causa e os milhares de PME que operam no setor dos transportes por toda a Europa irão sofrer as consequências», afirmou Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores.

Durante o debate, os membros do Grupo dos Empregadores destacaram inúmeras inconsistências na proposta da Comissão sobre o destacamento dos condutores. Sem a infraestrutura devida, as regras mais estritas seriam contraproducentes e não melhorariam as condições de trabalho.

Os membros sublinharam que as regras propostas gerarão incerteza e burocracia adicional tanto para os condutores como para as empresas. Assinalaram igualmente imprecisões nas definições da legislação que poderão conduzir a situações absurdas.

O grupo apresentou um conjunto de propostas de alteração ao parecer que, todavia, não obtiveram a aprovação do relator nem da maioria dos membros do CESE. O parecer foi adotado no dia 18 de janeiro de 2018, na reunião plenária do CESE, por 193 votos a favor, 89 votos contra e 17 abstenções. (lj)