Contributo da política orçamental essencial para prosseguir retoma económica na área do euro em 2018

O CESE discorda da proposta da Comissão de uma orientação orçamental amplamente neutra e, em vez disso, defende uma orientação orçamental moderadamente positiva de cerca de 0,5% do PIB. No seu Parecer – Política económica da área do euro (2018), o Comité afirma que o esforço orçamental deve ser suportado principalmente pelos países com excedentes na balança corrente e com folga orçamental.

Tendo em conta a retoma económica na área do euro, que continua frágil, incompleta e atípica, bem como as alterações às políticas monetárias anunciadas pelo BCE, o CESE apela para políticas orçamentais que apoiem as políticas monetárias. As recomendações do CESE têm igualmente em conta os baixos níveis de investimento, o excedente persistente da balança corrente externa e uma contração considerável do mercado de trabalho, ente outros aspetos.

«Um estímulo orçamental centrado no investimento público conduziria ao reforço da procura a curto prazo e aumentaria o potencial de crescimento a longo prazo, resolvendo assim a questão da sustentabilidade da dívida pública», afirmou o relator Javier Doz Orrit (Grupo dos Trabalhadores, ES).

O investimento público deve centrar-se não só nas infraestruturas, mas também no investimento social, e o consumo interno deve ser promovido sobretudo através de aumentos salariais.

«No que diz respeito à aplicação das regras orçamentais, recomendamos que a despesa pública consagrada ao investimento seja excluída dos cálculos. Tal contribuiria para um crescimento mais inclusivo e uma convergência ascendente», declarou Javier Doz Orrit.

O CESE subscreve os objetivos das políticas da Comissão – crescimento sustentável e inclusivo, resiliência e convergência – e as suas prioridades de reformas estruturais, para além de considerar que as reformas devem aumentar a produtividade e contribuir para a criação de emprego de qualidade e para a redução das desigualdades. Apela para a aplicação de medidas eficazes no combate à erosão nociva dos orçamentos públicos e apoia a adoção das medidas necessárias ao aprofundamento da UEM. (jk)