CESE consulta sociedade civil sobre cibersegurança

O CESE exorta a UE e os seus Estados-Membros a adotarem um modelo de cibersegurança a nível europeu, a reforçarem o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança e, por fim, a criarem um sistema de certificação eficaz a nível europeu para produtos e serviços em linha.

Eis as principais conclusões da audição pública sobre o Regulamento Cibersegurança realizada em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2018, que contribuirá para o parecer do CESE, que está a ser elaborado por Alberto Mazzola e Antonio Longo da Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN).

O CESE apoia, de forma geral, o pacote de medidas de cibersegurança que constam da proposta apresentada pela Comissão ao Conselho, em setembro de 2017, e chama a atenção para os aspetos que se seguem.

  • Modelo europeu de cibersegurança

A cibersegurança tornou-se uma preocupação de todos os países. Trata-se de um desafio à escala mundial, na medida em que os ataques podem ocorrer em qualquer local e visar particulares, organizações da sociedade civil, sistemas sociais e setores económicos de qualquer Estado-Membro. Por conseguinte, o CESE exorta a União Europeia a tomar as medidas necessárias e a chegar a acordo sobre um modelo de resiliência a nível europeu contra este tipo de ataques.

  • Reforço da Agência da UE para a Cibersegurança

A Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), atualmente localizada na Grécia, é um centro de conhecimentos especializados na Europa em matéria de cibersegurança. O CESE considera que é necessário desenvolver esta agência, torná-la permanente e dotá-la de mais recursos. A ENISA deve centrar a sua ação na administração em linha e nos serviços universais (saúde em linha), bem como na prevenção e luta contra a usurpação de identidade e a fraude em linha.

  • Certificação europeia da cibersegurança

A fim de garantir um nível elevado de segurança, o CESE recomenda que se crie um quadro europeu de certificação da cibersegurança, com base na definição de normas técnicas comuns a nível europeu no domínio das TIC e da cibersegurança. Os produtos e serviços em linha poderiam assim ser certificados com um sistema de rotulagem adequado, reforçando a confiança dos consumidores. (mp)