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O CESE exorta a UE e os seus Estados-Membros a adotarem um modelo de cibersegurança a nível europeu, a reforçarem o mandato da Agência da União Europeia para a Cibersegurança e, por fim, a criarem um sistema de certificação eficaz a nível europeu para produtos e serviços em linha.

Eis as principais conclusões da audição pública sobre o Regulamento Cibersegurança realizada em Bruxelas, em 9 de janeiro de 2018, que contribuirá para o parecer do CESE, que está a ser elaborado por Alberto Mazzola e Antonio Longo da Secção Especializada de Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação (TEN).

O CESE apoia, de forma geral, o pacote de medidas de cibersegurança que constam da proposta apresentada pela Comissão ao Conselho, em setembro de 2017, e chama a atenção para os aspetos que se seguem.

• Modelo europeu de cibersegurança

A cibersegurança tornou-se uma preocupação de todos os países. Trata-se de um desafio à escala mundial, na medida em que os ataques podem ocorrer em qualquer local e visar particulares, organizações da sociedade civil, sistemas sociais e setores económicos de qualquer Estado-Membro. Por conseguinte, o CESE exorta a União Europeia a tomar as medidas necessárias e a chegar a acordo sobre um modelo de resiliência a nível europeu contra este tipo de ataques.

• Reforço da Agência da UE para a Cibersegurança

A Agência da União Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (ENISA), atualmente localizada na Grécia, é um centro de conhecimentos especializados na Europa em matéria de cibersegurança. O CESE considera que é necessário desenvolver esta agência, torná-la permanente e dotá-la de mais recursos. A ENISA deve centrar a sua ação na administração em linha e nos serviços universais (saúde em linha), bem como na prevenção e luta contra a usurpação de identidade e a fraude em linha.

• Certificação europeia da cibersegurança

A fim de garantir um nível elevado de segurança, o CESE recomenda que se crie um quadro europeu de certificação da cibersegurança, com base na definição de normas técnicas comuns a nível europeu no domínio das TIC e da cibersegurança. Os produtos e serviços em linha poderiam assim ser certificados com um sistema de rotulagem adequado, reforçando a confiança dos consumidores. (mp)

A Comissão deve definir características mais precisas para a obrigação de comunicação proposta relativa aos acordos e operações fiscais transfronteiras, a fim de evitar interpretações subjetivas pelos contribuintes e administrações fiscais, que podem conduzir a comunicações desnecessárias e a custos administrativos, afirma o CESE no seu parecer sobre os desincentivos à elisão ou evasão fiscal.

A nova diretiva da Comissão define a obrigação de os intermediários – entidades, empresas ou profissionais que prestam aconselhamento aos contribuintes sobre planeamento fiscal – e, em alguns casos, de os próprios contribuintes comunicarem às suas administrações regimes fiscais abrangidos pelos quatro tipos padrão de atividades de comunicação obrigatória. As informações serão trocadas automaticamente entre as administrações fiscais nacionais.

«O campo de aplicação das características propostas é demasiado vasto», declarou o relator, Victor Alistar (Grupo dos Interesses Diversos-RO). «Na revisão dos critérios, a Comissão tem de encontrar um equilíbrio entre a segurança jurídica e a flexibilidade, a fim de garantir a eficácia do elemento dissuasor e a exequibilidade da obrigação», acrescentou.

O CESE solicita igualmente à Comissão que esclareça de que modo a diretiva se aplica à economia digital e que garanta a proporcionalidade da diretiva, mantendo os custos administrativos a um nível reduzido para todas as empresas.

O Comité apoia a proposta de prestação de apoio logístico e técnico na aplicação dos respetivos instrumentos nos Estados-Membros, bem como o objetivo de reforçar a transparência das atividades dos intermediários através das medidas propostas.

«A obrigação de comunicação desencorajará os intermediários de ajudarem à utilização de mecanismos agressivos de planeamento fiscal. O mecanismo criará condições de justiça fiscal e contribuirá para a concorrência leal e para receitas fiscais estáveis nos Estados-Membros», afirmou o correlator, Petru Sorin Dandea (Grupo dos Trabalhadores-RO). (jk)

Em janeiro, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) e a Comissão Europeia organizaram em conjunto o lançamento do novo manual da Comissão destinado a ajudar os Estados-Membros a reforçarem a integração das pessoas oriundas da migração, através de uma utilização mais eficiente e coordenada dos instrumentos de financiamento da UE disponíveis.

O manual contém recomendações práticas para as autoridades financiadoras nacionais e regionais sobre a forma de escolher e melhor combinar os diversos fundos da UE disponíveis no atual período orçamental de 2014-2020.

O objetivo é promover a inclusão de mais de 20 milhões de nacionais de países terceiros que residem legalmente na UE, mas continuam a enfrentar múltiplos desafios e discriminação.

Tal como foi sublinhado na cerimónia de lançamento, 40% destes migrantes estão em risco de pobreza, 18% desempregados e 19% abandonam precocemente o ensino, o que corresponde quase ao dobro da média da UE.

«A UE tem de mostrar humanismo e solidariedade. Os migrantes não devem ser vistos como um encargo. Se forem corretamente integrados, serão uma grande bênção, não só para as nossas economias, mas para a nossa sociedade em geral», afirmou o presidente do CESE, Georges Dassis. (ll)

Na fotografia: Corina Crețu, comissária europeia responsável pela Política Regional, Cristian Pîrvulescu, membro do CESE, e Georges Dassis, presidente do CESE.

Esta foi a mensagem principal da audição pública sobre a coesão económica e social e a integração europeia dos Balcãs Ocidentais, realizada pelo Comité Económico e Social Europeu, em Bruxelas.

«Estamos muito satisfeitos pelo facto de a Presidência búlgara do Conselho da UE ter escolhido os Balcãs Ocidentais como uma das suas prioridades e ter solicitado ao CESE a elaboração de um parecer sobre o assunto», afirmou Ionut Sibian, presidente do Grupo de Estudo do CESE para a Coesão Económica e Social e a Integração Europeia dos Balcãs Ocidentais. Andrej Zorko, relator do parecer do CESE, salientou a extrema complexidade da região e a necessidade de uma maior cooperação regional e uma maior participação da sociedade civil no processo de integração europeia. «Os Balcãs Ocidentais devem ser uma das prioridades da UE nos próximos anos, a fim de assegurar a estabilidade política na região», insistiu Dimitris Dimitriadis, correlator.

Os representantes das organizações da sociedade civil, grupos de reflexão, instituições da UE e mundo académico concordaram que a convergência económica dos Balcãs Ocidentais será um processo a longo prazo e identificaram os elevados níveis de desemprego, a baixa produtividade, o défice de competências e a fraca competitividade como alguns dos problemas enfrentados pelos países da região. «O nepotismo continua a ser uma prática recorrente», afirmou Peter Sanfey, diretor-adjunto do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento. Os participantes concordaram que embora já existam vários instrumentos e programas na região para combater alguns destes problemas, uma perspetiva europeia clara para os países serviria de catalisador para acelerar as reformas. Além disso, sublinharam a importância crucial de associar os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil da região ao processo de integração europeia, de um modo mais formal. (sg)

Ainda que o protecionismo não constitua uma opção para a Europa, a UE também não pode permitir que o seu mercado interno seja inundado por produtos que não respeitam as suas normas sociais e ambientais e prejudicam a sua indústria, advertiu o Comité Económico e Social Europeu (CESE) num parecer sobre uma política industrial global na UE, adotado na reunião plenária de janeiro.

A Europa quer dar o exemplo com uma indústria transformadora que protege os direitos dos trabalhadores, preserva o ambiente e investe na inovação. No entanto, tudo isto implica custos significativos, que se refletem no preço dos seus produtos. Para garantir condições de concorrência equitativas na indústria europeia, a UE deve assegurar que os produtos provenientes de países terceiros que entram no seu mercado respeitam as mesmas regras. Foi esta a mensagem principal do Parecer do CESE – Uma abordagem global da política industrial.

«A Europa [...] não se pode dar ao luxo de ser ingénua. A regulamentação europeia deve combater a sobrecapacidade, os auxílios estatais ilegais e outras formas de concorrência desleal, respeitando simultaneamente as regras da OMC», afirmou o relator Gonçalo Lobo Xavier (Grupo dos Empregadores, PT).

As ferramentas para combater estas práticas devem constar da agenda da UE. As medidas anti-dumping devem ser controladas de forma mais eficaz e a sua aplicação deve ser mais rápida e mais flexível.

Comparativamente aos intervenientes mundiais, nomeadamente a China, a Índia e a Coreia, que têm sido muito ativos no desenvolvimento da sua política industrial, a Europa não tem uma perspetiva coerente a longo prazo para a sua indústria, salientou o CESE.

É necessário um plano de ação coerente para a indústria, dotado de metas vinculativas, calendários e instrumentos para fazer frente aos quatro grandes desafios dos próximos dez anos: a digitalização, as alterações climáticas, a globalização e as alterações demográficas.

É também fundamental a relocalização de alguns setores da indústria europeia.

O parecer foi elaborado a pedido da Presidência búlgara do Conselho da UE. (dm)

O CESE apoia a proposta da Comissão Europeia sobre a muito aguardada revisão do regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos. Num parecer adotado na sua reunião plenária de janeiro, o CESE insta o Parlamento Europeu e o Conselho a aprovarem rapidamente o regulamento revisto a fim de combater eficazmente as distorções da concorrência internacional.

O CESE apoia a dupla abordagem da Comissão para a salvaguarda da concorrência leal a nível internacional, tendo exprimido a sua posição num parecer adotado em 17 de janeiro de 2018, do qual foi relator Jacek Krawczyk. Por um lado, a proposta torna a legislação em vigor mais incisiva e dota a Comissão de um instrumento eficaz para combater e prevenir distorções da concorrência no setor da aviação. Por outro, os acordos da UE no domínio da aviação constituem um estímulo para que os países terceiros cumpram a legislação da UE em troca de um acesso ao seu mercado.

«Esta proposta é mais um passo importante na implementação da estratégia da UE para o setor da aviação, anunciada há dois anos. O futuro sucesso deste setor depende do grau de eficácia com que é implementada estratégia», declarou Jacek Krawczyk. «Tendo em conta a importância do setor da aviação para a economia da UE, é essencial reforçar a participação de todas as partes interessadas na implementação da estratégia», acrescentou.

A revisão do regulamento relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos (Regulamento n.º 868/2004) faz parte de um pacote mais abrangente designado «Aviação: Uma Europa aberta e interligada», que também inclui orientações nos seguintes domínios: propriedade e controlo das transportadoras aéreas, obrigação de serviço público e continuidade da gestão do tráfego aéreo. (mp)

«O êxito da Presidência não depende da dimensão do país, mas sim da vontade política em levar avante as políticas que são cruciais para o futuro da Europa», afirmou o presidente do CESE, Georges Dassis, no seu discurso de boas-vindas à ministra-adjunta do Trabalho e das Políticas Sociais da Bulgária, Zornitsa Roussinova, na reunião plenária do CESE realizada em janeiro. Zornitsa Roussinova deu a conhecer aos membros do CESE as quatro prioridades da Presidência búlgara:

• o futuro da Europa e os jovens;
• a perspetiva europeia e a conectividade dos Balcãs Ocidentais;
• a segurança e a estabilidade numa Europa forte e unida;
• a economia digital e as competências digitais para o futuro.

Apresentou ainda os principais temas a que a Presidência búlgara dedicará especial atenção ao longo dos próximos seis meses no domínio da política social e do emprego:

• o futuro do trabalho;
• o reforço da dimensão social da Europa;
• as políticas de desenvolvimento na primeira infância;
• a igualdade de direitos para as pessoas com deficiência.

«Aguardamos com grande expetativa os pareceres exploratórios que o CESE elaborará em resposta aos nossos pedidos», declarou Zornitsa Roussinova. (sg)

Na fotografia: Zornitsa Roussinova, ministra-adjunta do Trabalho e das Políticas Sociais da Bulgária, e Georges Dassis, presidente do CESE.

Melhorar a cooperação entre os Estados-Membros na luta contra a fraude informática constitui um passo na direção certa, defendeu o CESE num recente parecer sobre a proposta de diretiva relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário apresentada pela Comissão. No entanto, o CESE advoga que se devem prever mais salvaguardas para proteger os utilizadores de meios de pagamento digitais e medidas de prevenção obrigatórias para alertá-los para o modus operandi dos criminosos informáticos.

Embora apoie a proposta da Comissão, o relator do parecer, Victor Alistar, frisa que é necessário ir além da cooperação em matéria de investigação e judicial entre as autoridades policiais e judiciais nacionais.

O CESE propõe que os Estados-Membros sejam obrigados a instituir um seguro financeiro para indemnizar as vítimas de fraude informática que envolva cartões de pagamento. Este seguro financeiro deve abranger as pessoas singulares e as PME.

Além disso, para que a luta contra a fraude informática seja eficaz, os operadores económicos devem ser legalmente obrigados a notificar incidentes de fraude informática.

Este tipo de fraude ligada aos meios de pagamento digitais emitidos na área do euro constitui um problema grave. Segundo um relatório do BCE, em 2013 ascendeu a 1,4 mil milhões de euros na UE e, desde então, não tem parado de aumentar.

Um dos domínios mais vulneráveis prende-se com o pagamento de despesas de viagens: bilhetes de comboio e de avião, alojamento e outras transações conexas. Os indivíduos e organizações que se dedicam a atividades terroristas estão frequentemente envolvidos neste tipo de fraude, dela tirando proveito.

Segundo o CESE, a prevenção também deve desempenhar um papel importante na luta contra a cibercriminalidade. Há que alertar os cidadãos para o modus operandi dos criminosos informáticos que falsificam os meios de pagamento digitais, cabendo aos serviços de polícia nos Estados-Membros levar a cabo campanhas de sensibilização e de informação que expliquem as causas e os riscos da fraude informática e a forma de se proteger dela.(dm)

O CESE discorda da proposta da Comissão de uma orientação orçamental amplamente neutra e, em vez disso, defende uma orientação orçamental moderadamente positiva de cerca de 0,5% do PIB. No seu Parecer – Política económica da área do euro (2018), o Comité afirma que o esforço orçamental deve ser suportado principalmente pelos países com excedentes na balança corrente e com folga orçamental.

Tendo em conta a retoma económica na área do euro, que continua frágil, incompleta e atípica, bem como as alterações às políticas monetárias anunciadas pelo BCE, o CESE apela para políticas orçamentais que apoiem as políticas monetárias. As recomendações do CESE têm igualmente em conta os baixos níveis de investimento, o excedente persistente da balança corrente externa e uma contração considerável do mercado de trabalho, ente outros aspetos.

«Um estímulo orçamental centrado no investimento público conduziria ao reforço da procura a curto prazo e aumentaria o potencial de crescimento a longo prazo, resolvendo assim a questão da sustentabilidade da dívida pública», afirmou o relator Javier Doz Orrit (Grupo dos Trabalhadores, ES).

O investimento público deve centrar-se não só nas infraestruturas, mas também no investimento social, e o consumo interno deve ser promovido sobretudo através de aumentos salariais.

«No que diz respeito à aplicação das regras orçamentais, recomendamos que a despesa pública consagrada ao investimento seja excluída dos cálculos. Tal contribuiria para um crescimento mais inclusivo e uma convergência ascendente», declarou Javier Doz Orrit.

O CESE subscreve os objetivos das políticas da Comissão – crescimento sustentável e inclusivo, resiliência e convergência – e as suas prioridades de reformas estruturais, para além de considerar que as reformas devem aumentar a produtividade e contribuir para a criação de emprego de qualidade e para a redução das desigualdades. Apela para a aplicação de medidas eficazes no combate à erosão nociva dos orçamentos públicos e apoia a adoção das medidas necessárias ao aprofundamento da UEM. (jk)

Pelo Grupo dos Trabalhadores do CESE

A reunião plenária de janeiro assistiu à adoção de um parecer sobre o importante papel dos transportes enquanto setor-chave da economia da UE, em que se focaram as questões essenciais dos períodos de repouso e do destacamento dos trabalhadores. O Comité assinala que as alterações propostas à legislação no âmbito do pacote relativo à mobilidade não permitem resolver eficazmente os problemas constatados a vários níveis, nem garantem, no entender do Grupo dos Trabalhadores, o êxito da luta contra o dumping social no setor dos transportes rodoviários. Além disso, a fim de garantir um melhor controlo da aplicação transfronteiras das regras, o CESE defende a criação de uma agência europeia dos transportes rodoviários.

«Atendendo ao papel determinante da fixação de preços no setor dos transportes, temos de definir regras capazes de garantir de facto condições de concorrência equitativas para todos os operadores do setor dos transportes rodoviários, seja qual for a sua dimensão, e para todos os trabalhadores móveis, sem criar novos obstáculos ao mercado único, nem pôr em causa a legislação social», frisou a relatora Tanja Buzek. Na sua perspetiva, o mercado único deve funcionar para todas as partes interessadas e em todos os Estados-Membros, tanto os mais recentes como os mais antigos.

A aplicação das regras em matéria de destacamento no setor dos transportes rodoviários em toda a UE reveste-se de uma importância capital para garantir condições de concorrência equitativas para os trabalhadores e as empresas, sendo essencial um controlo eficaz da sua aplicação. Neste contexto, partilhamos das preocupações do CESE, segundo as quais a cobertura de um período máximo de seis meses e de um grupo de condutores poderia reduzir a eficácia do controlo da aplicação das regras em matéria de destacamento.(mg)

Pelo Grupo dos Empregadores do CESE

O Grupo dos Empregadores não apoiou o Parecer do CESE – Períodos de condução e de repouso, tempo de trabalho e destacamento de trabalhadores. Em seu entender, o parecer não refletiu devidamente a diversidade de posições no Comité quanto à proposta da Comissão sobre o destacamento de trabalhadores.

«A aplicação de regras em matéria de destacamento ao transporte rodoviário internacional é uma forma de protecionismo que restringe a liberdade de circulação. Infelizmente, o documento que o CESE adotou não dá conta desta incidência negativa. O mercado único europeu está a ser seriamente posto em causa e os milhares de PME que operam no setor dos transportes por toda a Europa irão sofrer as consequências», afirmou Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores.

Durante o debate, os membros do Grupo dos Empregadores destacaram inúmeras inconsistências na proposta da Comissão sobre o destacamento dos condutores. Sem a infraestrutura devida, as regras mais estritas seriam contraproducentes e não melhorariam as condições de trabalho.

Os membros sublinharam que as regras propostas gerarão incerteza e burocracia adicional tanto para os condutores como para as empresas. Assinalaram igualmente imprecisões nas definições da legislação que poderão conduzir a situações absurdas.

O grupo apresentou um conjunto de propostas de alteração ao parecer que, todavia, não obtiveram a aprovação do relator nem da maioria dos membros do CESE. O parecer foi adotado no dia 18 de janeiro de 2018, na reunião plenária do CESE, por 193 votos a favor, 89 votos contra e 17 abstenções. (lj)

Pelo Grupo dos Interesses Diversos do CESE

Na sequência do segundo dia da reunião plenária de fevereiro, a reunião extraordinária do Grupo III, dedicada ao tema «A sociedade civil na UE: cenários futuros para 2030», terá lugar no CESE (sala JDE 62)

Nesta reunião será apresentado um estudo sobre a evolução futura da sociedade civil na União Europeia até 2030, em colaboração com o Grupo de Ligação. O estudo foi encomendado, pelo CESE, ao Centro de Informação, Cooperação e Desenvolvimento das ONG (Eslovénia) (CNVOS) e à Rede Europeia das Associações da Sociedade Civil Nacionais (ENNA).

Com base numa investigação documental de análises, estudos, entrevistas e inquéritos recentemente realizados, o estudo lança luz sobre a situação atual das organizações da sociedade civil a nível nacional e europeu. O seu objetivo é analisar os principais desafios com que se deparam as organizações da sociedade civil e o modo de lhes dar resposta. Nele são apresentados cinco cenários em torno dos principais fatores de mudança, bem como várias recomendações e conclusões específicas.

O evento, que contará com a presença de membros do CESE e representantes das organizações da sociedade civil europeia, será moderado por Daniela Vincenti, chefe de redação da EURACTIV. Entre os oradores contam-se Ramón Luis Valcárcel Siso, vice-presidente do Parlamento Europeu responsável pelas relações com o CESE e o CR, Paweł Świeboda, chefe adjunto do Centro Europeu de Estratégia Política da Comissão Europeia, bem como os presidentes de grupo do CESE e representantes eminentes do mundo académico. (ih)