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O projeto alemão «Entdeckende Hände» [Mãos que descobrem], que treina mulheres invisuais ou portadoras de deficiências visuais a utilizarem o seu sentido tátil aprimorado para melhorar a deteção precoce do cancro da mama, recebeu 14 000 euros de prémio. Cada uma das outras quatro iniciativas, da Grécia, Bélgica, Itália e Espanha, receberam 9 000 euros. A iniciativa REvive Greece ajuda refugiados, requerentes de asilo e migrantes a integrarem-se nos países de acolhimento através de cursos de programação informática e do estabelecimento de contactos com jovens empresários europeus. DUO for a JOB é um programa belga de tutoria intergeracional e intercultural que oferece um serviço gratuito e personalizado, de seis meses de duração, a jovens migrantes à procura de emprego, prestado por pessoas com mais de 50 anos de idade com experiência profissional num domínio semelhante ao seu. A iniciativa italiana Progetto Quid, da Cooperativa Sociale Quid, é uma cooperativa de moda ética que ajuda à inserção no mercado de trabalho de pessoas socialmente vulneráveis e desfavorecidas, tais como requerentes de asilo e vítimas de escravatura, prostituição e violência doméstica. O projeto espanhol Lavandería ID, do Instituto de Robótica para la Dependencia (IRD), tem por objetivo criar emprego para pessoas portadoras de deficiência num serviço de lavandaria cuja conceção foi tecnologicamente adaptada às suas necessidades.

«É um grande prazer e privilégio poder entregar este prémio aos vencedores. Aproveito esta oportunidade para os felicitar e também para prestar a devida homenagem a todas as pessoas e organizações da sociedade civil cujo árduo trabalho e empenho em melhorar a vida das pessoas são um exemplo para todos», afirmou o presidente do CESE, Georges Dassis.

As cinco iniciativas vencedoras mostram o que está a ser feito por numerosas ONG em toda a Europa para ajudar algumas das pessoas mais vulneráveis e desfavorecidas a entrarem no mercado de trabalho.  

O Prémio CESE para a Sociedade Civil, que completa agora a sua nona edição, distingue a «excelência em iniciativas da sociedade civil».

Apesar de algumas iniciativas de qualidade, não está a ser feito o suficiente para evitar que os jovens caiam nas malhas do extremismo violento, afirma o CESE.

Na luta contra a radicalização dos jovens, os Estados-Membros e a UE devem associar mais eficazmente as organizações da sociedade civil enquanto parceiros capazes de dar um contributo fundamental para a resiliência social de valores contra as ideias extremistas, defendeu o CESE na sua reunião plenária de dezembro.

Em vez de se concentrarem em políticas de segurança punitivas e de curto prazo, motivadas pela ocorrência de «crises», as políticas da UE devem apostar mais em esforços de prevenção imediatos, mas também de longo prazo e coordenados, declarou o CESE no seu parecer sobre a «Cooperação com a sociedade civil para prevenir a radicalização dos jovens».

O relator, Christian Moos (Interesses Diversos, DE), salientou que os jovens são especialmente vulneráveis à propaganda extremista, uma vez que não têm um forte sentido de identidade e, muitas vezes, sentem-se excluídos da sociedade.

Segundo o CESE, a prevenção exige uma abordagem multifacetada que congregue os responsáveis políticos, as autoridades policiais e os estabelecimentos prisionais, os assistentes sociais, as escolas, os meios de comunicação social, as empresas e as organizações da sociedade civil.

Christian Moos elogiou o trabalho da Comissão Europeia neste domínio. A sua Rede de Sensibilização para a Radicalização reúne agentes da primeira linha e das bases e promove o intercâmbio de boas práticas e da experiência no terreno, enquanto o seu Grupo de Peritos de Alto Nível sobre a Radicalização presta aconselhamento sobre a evolução futura das políticas da UE e uma cooperação mais estruturada entre as partes interessadas e os Estados-Membros.

Não obstante, o CESE afirma que estas iniciativas não são suficientes.

O CESE coloca especial ênfase no ensino formal e não formal para promover a participação ativa numa sociedade diversificada o desenvolvimento do pensamento crítico e da literacia mediática.

Considera-se igualmente útil lutar contra as tendências xenófobas e populistas através de uma maior sensibilização cultural e também de um firme entendimento dos valores da UE.

Foram destacadas as organizações de jovens por proporcionarem valiosas oportunidades alternativas para desenvolver um sentido de identidade pessoal são. O CESE realçou também o papel dos sindicatos e das comunidades religiosas, bem como dos serviços e redes de apoio que ajudam as escolas e as famílias a detetarem os primeiros sinais de radicalização.

O CESE recomendou ainda que a luta contra o desemprego e a pobreza ocupe um lugar de destaque na ordem do dia. (ll)

O atual quadro da UE não chega para garantir uma transição para sistemas alimentares mais sustentáveis. Urge dispor de uma política alimentar abrangente para reforçar a coerência entre as áreas de intervenção ligadas à alimentação, recuperar o valor dos alimentos e assegurar a execução eficaz dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

No seu parecer de iniciativa, o CESE apela para uma política alimentar global na Europa, com o objetivo de assegurar regimes alimentares saudáveis assentes em sistemas alimentares sustentáveis e de associar a agricultura à nutrição e aos serviços ecossistémicos.

«Precisamos de um mercado mais equitativo e de consciencializar as pessoas do valor dos alimentos», afirmou Peter Schmidt (DE-Grupo dos Trabalhadores), relator do parecer.

Uma política alimentar moderna e abrangente deverá complementar – não substituir – uma PAC reformulada. Deverá ainda satisfazer critérios vários, como a qualidade dos alimentos, a saúde, o ambiente, a solidez da economia e a boa governação. «A Europa tem de estabelecer os padrões», salientou Peter Schmidt.

O CESE recomenda a adoção de importantes medidas ao nível da UE, incluindo:

• Um sistema de rotulagem dos alimentos sustentáveis
• Ligações mais estreitas entre os produtores e os consumidores
• Preços justos para os produtores

• Um plano de ação para a sustentabilidade alimentar
• Uma direção-geral da alimentação, responsável por todas as políticas em matéria alimentar, encarregada de produzir regulamentação e legislação neste domínio e de velar pela sua aplicação (sma)

O CESE apela ao reforço da cooperação entre os Estados-Membros da UE em matéria de defesa e apoia o lançamento do Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa (EDIDP) e do Fundo Europeu de Defesa enquanto fatores importantes não só para a economia mas também para a integração da Europa.

«A Europa tem de reavaliar e adaptar as capacidades da sua própria indústria de defesa e desenvolver uma cultura europeia generalizada de defesa e segurança para dotar a cidadania europeia de pleno sentido», afirmou Antonello Pezzini (Grupo dos Empregadores, IT), relator do parecer sobre o EDIDP.

«A defesa é um setor económico importante e de alta tecnologia. Temos de fomentar a investigação e o desenvolvimento na indústria da defesa, o que terá também um impacto positivo noutras indústrias fundamentais», acrescentou Mihai Ivaşcu (Grupo dos Interesses Diversos, RO), relator do parecer sobre o Fundo Europeu de Defesa.

É necessário proceder à integração efetiva dos produtores – incluindo as PME – e utilizadores europeus que incluam, pelo menos, três Estados-Membros, no que respeita aos projetos a financiar e à aquisição de bens e serviços.

Por cada euro investido na indústria da defesa, é gerado um retorno de 1,6 euros. Consequentemente, os Estados-Membros e a Comissão Europeia devem utilizar o Fundo Europeu de Defesa para conservar capacidades industriais essenciais no território europeu e assegurar que os recursos financeiros da Europa são aplicados em investigação e desenvolvimento (I&D) e na aquisição de sistemas de armamento europeus.

«A Europa tem de criar capacidades fundamentais fortes que defendam os interesses europeus e de aplicar normas sociais e ambientais elevadas. Tem de assumir maior responsabilidade pela sua defesa, bem como estar pronta e ser capaz de travar quaisquer ameaças externas aos seus cidadãos e ao seu modo de vida», concluiu o relator. (sma)

As medidas propostas pela Comissão Europeia para combater a repartição desigual das responsabilidades familiares e a consequente reduzida participação das mulheres no mercado de trabalho representam um passo na direção certa, mas são necessários estudos mais aprofundados e melhorias, afirmou o CESE no seu parecer sobre a «Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores».

A proposta da Comissão de uma diretiva relativa à conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores, que foi objeto de um parecer, contém a primeira medida legislativa do pilar europeu dos direitos sociais. Inclui igualmente uma licença por paternidade de, no mínimo, dez dias úteis em torno da data de nascimento da criança, uma licença parental não transferível de quatro meses e uma licença de cuidador de cinco dias por ano para os trabalhadores que cuidam de familiares doentes ou dependentes.

Todas estas formas de licenças serão remuneradas pelo menos ao nível da baixa por doença. A idade da criança até à qual os pais podem gozar da licença ou solicitar um regime de trabalho flexível será aumentada de 8 para 12 anos.

O CESE considera que as propostas devem também ter em conta as necessidades das empresas, em particular das pequenas e médias empresas. (ll)

A digitalização provocou alterações significativas no mercado de trabalho e os trabalhadores enquadrados nas novas formas de emprego estão frequentemente excluídos da segurança social. Num parecer adotado na reunião plenária de dezembro, o CESE insta os Estados-Membros a regulamentarem as novas formas de trabalho e a garantirem que estes «novos trabalhadores» possam aceder aos sistemas de pensões, de saúde e de desemprego.

«Está na altura de a Comissão Europeia criar o enquadramento adequado a ser utilizado pelos Estados-Membros», afirmou o relator Petru Sorin Dandea (Trabalhadores, RO). «No que diz respeito às contribuições para a segurança social, é absolutamente necessária uma intervenção a nível da UE. Precisamos de legislação para garantir que as pessoas que ainda não são reconhecidas como trabalhadores estejam cobertas por sistemas de segurança social».

O CESE exorta a UE e os Estados-Membros a:

• regulamentar estas novas formas de emprego e conceder estatuto de «trabalhador» a qualquer pessoa que exerça uma atividade enquadrada numa «nova forma de trabalho»
• tornar obrigatório o pagamento de contribuições para um sistema de pensões, de saúde e de desempego para qualquer rendimento profissional declarado
• cruzar as bases de dados eletrónicas fiscais e da segurança social, de forma a identificar as pessoas que auferem um rendimento profissional mas cujo estatuto de «trabalhador» não esteja reconhecido
• explorar novas formas de financiamento dos sistemas de segurança social. Por exemplo, uma parte do dividendo digital pode ser utilizado para garantir o acesso à segurança social das pessoas que exercem atividades enquadradas nas novas formas de trabalho. (mp)

Agir a nível local permite ao CESE ter um conhecimento em primeira mão do setor europeu dos cuidadores profissionais residentes

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) realizou, no âmbito da iniciativa «Agir a nível local», a primeira de uma série de reuniões sobre o futuro dos cuidadores profissionais residentes, em Londres, em 29 de novembro, com a finalidade de investigar a precariedade das condições de trabalho destes trabalhadores.

Para além do Reino Unido, o CESE realizará igualmente reuniões na Alemanha, Suécia, Itália e Polónia, alguns dos países de origem e destino dos cuidadores profissionais residentes.

As visitas visam dar seguimento ao parecer de iniciativa, adotado em 2016, que foi o primeiro documento político a nível da UE a abordar o tema dos cuidadores profissionais residentes.

Desconhece-se o número exato de cuidadores profissionais residentes, tal como o seu contributo para as economias dos Estados-Membros.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, em 2012, o serviço doméstico representava 5% a 9% do emprego total nos países industrializados. Numa Europa em envelhecimento que sofre os efeitos de uma escassez de mão de obra no setor da prestação de cuidados e da falta de infraestruturas adequadas à prestação de cuidados de longa duração, prevê-se que o número de cuidadores profissionais residentes continue a aumentar.

Os cuidadores profissionais residentes estão entre os trabalhadores com maior mobilidade na UE, sendo que a Europa Oriental continua a fornecer muita desta mão de obra.

No entanto, muitas vezes, o seu estatuto profissional não está regulamentado, o seu trabalho não é declarado e, não raro, é efetuado em condições muito difíceis.

O CESE propõe, entre outros aspetos, que se reconheça a existência dos prestadores de cuidados residentes no mercado de trabalho da UE através de uma definição comum da sua profissão e da sua integração no sistema de cuidados de longo prazo, de modo a beneficiarem de todos os direitos decorrentes da regulamentação laboral pertinente europeia e nacional.

Além disso, os Estados-Membros devem prestar apoio financeiro e organizacional aos beneficiários destes serviços, que muitas vezes não têm consciência de que, ao contratarem um cuidador profissional residente, se tornam verdadeiros empregadores e têm de assumir a sua quota-parte de responsabilidade.

Referindo-se ao Reino Unido, o relator Adam Rogalewski (Grupo dos Trabalhadores, PL) afirmou: «Verifica-se que, desde 2010, o setor dos cuidados sociais tem vindo a ser seriamente afetado por cortes no investimento, no valor de 6 mil milhões de libras esterlinas, o que provocou efeitos devastadores na disponibilidade e na qualidade dos cuidados prestados. A escassez de mão de obra resultante de baixos salários e de condições precárias no setor levou a um aumento da assistência informal. A sociedade civil em toda a Europa, e em particular no Reino Unido, tem vindo a apelar para a necessidade de inverter a lógica da austeridade. É urgente investir mais no setor da prestação de cuidados».

As conclusões das visitas do CESE serão apresentadas num relatório a publicar posteriormente, em 2018. (II)

O Comité Económico e Social Europeu adotou, na reunião plenária de dezembro, o seu parecer sobre «O papel fundamental do comércio e do investimento no cumprimento e na implementação dos ODS» (relator: Jonathan Peel (Empregadores, UK); correlator: Christophe Quarez (Trabalhadores, FR)).

«Consideramos que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), em conjunto com o Acordo de Paris, alterarão fundamentalmente a agenda comercial mundial. A necessidade de aplicar estes acordos de grande relevância deve estar no cerne de todas as negociações comerciais futuras da UE», observou Jonathan Peel.

O CESE entende que há um número crescente de domínios de ação essenciais em que a UE tem de trabalhar para alinhar os futuros acordos comerciais com os ODS, em especial no que diz respeito aos acordos com países em desenvolvimento. O Comité insta a UE a promover a consecução dos ODS também nas suas relações bilaterais.

«Os acordos comerciais da UE deverão conferir maior ênfase às dimensões social e ambiental da sustentabilidade, a fim de garantir o seu contributo para os ODS», afirmou Christophe Quarez. A inclusão de capítulos relativos ao comércio e desenvolvimento sustentável com mecanismos de acompanhamento pela sociedade civil nos acordos comerciais e de parceria económica da UE é de extrema importância. Estes mecanismos apresentam grande potencial para promover os valores da UE, nomeadamente em matéria de normas sociais e ambientais, e podem também produzir resultados concretos. (sg)

Mais de 100 representantes da sociedade civil dos países membros da União para o Mediterrâneo reuniram-se em Madrid, em 13 e 14 de dezembro, para debater os desafios que a região enfrenta. A Cimeira Euromed 2017 dos Conselhos Económicos e Sociais e Instituições Similares incidiu nos direitos económicos, sociais e culturais, na proteção social e numa nova geração de direitos das mulheres na região do Mediterrâneo.

Os participantes adotaram, por unanimidade, uma declaração final que condena todas as formas de violência e terrorismo, bem como a violação dos direitos fundamentais na região do Mediterrâneo. Insta igualmente as instituições da UE a conceberem um mecanismo eficiente e flexível para garantir a chegada segura e legal dos refugiados, cujos direitos humanos são violados diariamente.

Os participantes destacaram a importância fundamental dos direitos económicos, laborais e sociais para o desenvolvimento económico e a governação democrática na região. Salientaram também a necessidade de uma educação acessível e de qualidade para a promoção do desenvolvimento socioeconómico no Mediterrâneo.

A sociedade civil organizada instou todos os países do Mediterrâneo a consagrarem os direitos das mulheres e a igualdade de género nas suas constituições e a criarem as instituições necessárias para proteger as mulheres contra todos os atos de violência e discriminação com base no género.

A sociedade civil exortou os ministros do Trabalho do Euromed a incluírem o tema dos níveis básicos de proteção social na ordem do dia da próxima Conferência Ministerial sobre o Emprego. (sg)

A Bulgária assume pela primeira vez a Presidência da UE num momento difícil para a Europa. Esta tarefa será um teste importante às suas capacidades políticas, administrativas e diplomáticas. A Bulgária adota uma abordagem muito responsável à sua primeira Presidência e está ciente de que as suas decisões serão cruciais para o futuro da Europa. Procurará encontrar o equilíbrio certo e incentivar o amplo consenso relativamente a questões prioritárias. Adota também uma abordagem realista e pragmática à sua Presidência. O seu objetivo é desenvolver com cada país um plano de ação que defina medidas concretas mas que não crie expectativas irrealistas.

A Bulgária é conhecida sobretudo como um dos mais recentes Estados-Membros da UE, com os piores indicadores económicos e sociais, mas a sua Presidência pretende revelar alguns factos pouco conhecidos sobre este país e centrar a atenção da Europa no património cultural único da Bulgária. Sendo o Estado mais antigo do continente, a Bulgária mantém a sua atual designação e localização na Península dos Balcãs há mais de 1 300 anos. Na sequência da sua adesão à UE, em 2007, o alfabeto cirílico tornou-se o terceiro alfabeto europeu – a seguir aos alfabetos latino e grego. O país nunca procurou a fama, o que parece resultar atualmente em seu favor. A Bulgária sabe o que custa preservar a sua identidade e espírito nacionais e está empenhada em desenvolver um forte sentido de orgulho nacional. Ciente do seu valor, mas ainda com alguma timidez: é fácil perdermo-nos de amores por esta joia escondida.

A Presidência búlgara será caracterizada por três palavras-chave: consenso, competitividade e coesão:

• consenso em domínios fundamentais, como a segurança, a migração, os Balcãs Ocidentais – proporcionando uma perspetiva europeia clara para esta região – e a cooperação no mar Negro;
• competitividade relacionada com a União Económica e Monetária e com o reforço da dimensão social, perspetivando a política da União após 2020;
• coesão porque o futuro da Europa é indissociável da sua política de coesão, que proporciona valor acrescentado aos cidadãos da UE e constitui um instrumento comprovadamente eficaz para reduzir as disparidades e garantir o êxito do modelo europeu.

«A união faz a força» será o lema da Presidência búlgara.

A Bulgária está confiante de que a sua Presidência será um êxito. A sua ambição é cumprir as prioridades enunciadas pela Comissão para uma política mais unida, mais forte e mais democrática. Está assumido um claro compromisso de neutralidade, equilíbrio e, se necessário, firmeza em nome da unidade e da solidariedade.

Georges Dassis, presidente do CESE, e Violeta Bulc, comissária europeia responsável pelos Transportes, lançaram oficialmente a Plataforma da UE para a mudança, numa importante conferência realizada no CESE, em Bruxelas, em 27 de novembro. A Plataforma tem por objetivo aumentar a taxa de emprego das mulheres e a igualdade de oportunidades no setor dos transportes.

«Tentar melhorar a igualdade entre homens e mulheres no setor dos transportes não é só uma questão de igualdade de género: é um imperativo de caráter económico e social que afeta o emprego, a inovação, a sustentabilidade e o crescimento na UE», declarou Georges Dassis.

Segundo Violeta Bulc, «somente 22% dos trabalhadores no setor dos transportes são do sexo feminino. Existe um enorme potencial no setor para melhorar a igualdade de oportunidades e apraz-me que as empresas e organizações concordem com esta questão e estejam empenhadas em aumentar a taxa de emprego das mulheres. Ao associar mulheres e homens à promoção da igualdade de género, asseguramos que as nossas sociedades prosperem a todos os níveis».

A Plataforma foi desenvolvida pelo CESE, em colaboração com a Comissão Europeia, e permitirá às partes interessadas de todos os setores dos transportes destacar as suas iniciativas específicas de promoção da igualdade de género e trocar boas práticas entre si. (mp)

Em 27 e 28 de novembro de 2017, o CESE acolheu o 11.º encontro da Plataforma Europeia para a Inclusão dos Ciganos, organizado pela Comissão Europeia e dedicado à transição dos jovens ciganos do ensino para o emprego.

Esta foi a primeira vez que o CESE acolheu a Plataforma desde a sua criação, em 2009, para ajudar a fomentar a cooperação entre as partes interessadas em prol da inclusão dos ciganos.

A Plataforma abordou a questão da marginalização extrema dos ciganos na Europa, que se deparam com a segregação nas escolas e são amplamente excluídos do mercado de trabalho. Contou com a participação de ministros dos Estados-Membros, da comissária responsável pela Justiça, Consumidores e Igualdade de Género, de vice-presidentes, deputados ao Parlamento Europeu, membros do CESE, outros altos funcionários da UE e organizações da sociedade civil que representam a comunidade cigana.

Gonçalo Lobo Xavier, vice-presidente do CESE, declarou: «Acolher a Plataforma aqui, na casa da sociedade civil, ilustra a importância das organizações da sociedade civil enquanto agentes de mudança positiva para a inclusão dos ciganos».

O CESE criou um grupo de estudo permanente, com mandato para analisar e divulgar os pontos de vista da sociedade civil sobre a execução das estratégias de integração dos ciganos e facilitar a prossecução do diálogo sobre as questões associadas aos ciganos entre grupos da sociedade civil e a UE.

O grupo organiza também visitas a países e audições com as partes interessadas, a fim de sensibilizar para a discriminação e a exclusão dos ciganos.

Este ano, a Plataforma procurou encontrar soluções para o facto de os ciganos serem o grupo mais sub-representado no mercado de trabalho. De acordo com a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia, cerca de 63% dos ciganos entre os 15 e os 24 anos não trabalham nem frequentam a escola ou um curso de formação.

As recomendações formuladas nos seminários organizados pelo CESE foram apresentadas no debate político de alto nível, no segundo dia do evento. (ll)

Alunos de trinta e três escolas de toda a Europa virão a Bruxelas no próximo mês de março para transmitir às instituições europeias a sua perspetiva sobre o papel que a cultura deve desempenhar no futuro da Europa. Trocarão ideias sobre o tema, debaterão e escolherão mediante votação três propostas que as instituições europeias terão em conta na elaboração das políticas da UE.

A seleção das escolas teve lugar em Bruxelas, em 6 de dezembro, através de um sistema eletrónico aleatório. Na iniciativa participará uma escola de cada um dos 28 Estados-Membros da UE e dos cinco países candidatos à adesão (Albânia, antiga República jugoslava da Macedónia, Montenegro, Sérvia e Turquia).

«A tua Europa, a tua voz!» é um evento organizado pelo Comité Económico e Social Europeu (CESE), a voz da sociedade civil a nível europeu, e constitui a iniciativa emblemática deste Comité destinada aos jovens.

Alguns alunos das escolas secundárias selecionadas terão a possibilidade de sair das suas salas de aula e vir a Bruxelas, em 15 e 16 de março, partilhar as suas opiniões e ideias e trabalhar em conjunto em torno do tema «Unidos na diversidade: um futuro mais jovem para a cultura europeia». Através desta iniciativa, o CESE procura assegurar que as opiniões, as experiências e as ideias da geração mais jovem são tidas em conta na elaboração das políticas da UE.

Para mais informações sobre a edição de 2018 do evento «A tua Europa, a tua voz!», consultar a página oficial do evento e ver aqui o vídeo do ano passado. (ks)

«A UE no mundo globalizado da comunicação» foi o tema do 11.º seminário dos meios de comunicação da sociedade civil, organizado pelo CESE em Madrid, em 24 e 25 de novembro.

A globalização está presente em todas as áreas, tal como a comunicação. Com efeito, a globalização é impulsionada pela comunicação e pelas tecnologias da comunicação. A internacionalização dos meios de comunicação social, um mercado mundial da comunicação social dominado por um pequeno número de grandes redes de tecnologia, informática e telecomunicações, a utilização de algoritmos e as redes sociais viraram o mundo do avesso.

Durante o seminário, estas transformações e tendências foram exploradas por três painéis:

I. Populismo – Como deve a sociedade civil responder ao desafio do populismo?

II. Notícias falsas – A nova arma contra a comunicação social?

III. Código de cultura – A carta de condução para usar as redes sociais?

Os debates animados com peritos do meio académico, dos meios de comunicação social e da sociedade civil comprovaram que o tema é pertinente e que a sociedade civil tem uma palavra a dizer sobre o assunto. A participação dos cidadãos é importante para combater o populismo, as notícias falsas, os discursos de incitamento ao ódio ou os movimentos xenófobos, mas também para defender a cultura e os valores europeus, assentes nos direitos humanos, na igualdade de género, na liberdade de expressão e na distribuição equitativa da riqueza.

O CESE publicará em breve um relatório sobre o seminário, com as principais mensagens dos membros do painel e do público. (sma)

Em 13 e 14 de novembro de 2017, a Mesa do CESE – o órgão de direção política – reuniu-se em Sófia, Bulgária, onde estabeleceu as prioridades políticas do CESE para 2018, as quais constituirão a base dos pareceres de iniciativa que o CESE adotará em 2018, para além dos pareceres elaborados em resposta a consultas específicas dos legisladores da UE.

Entre as prioridades, que visam a participação dos cidadãos europeus como principais protagonistas no futuro da Europa, destacam-se:

• assegurar a aplicação efetiva do pilar europeu dos direitos sociais e salientar a necessidade de criar empregos dignos;
• assegurar a transição justa para uma economia e sociedade digitais;
• promover o crescimento sustentável em benefício de todos os cidadãos, estimulando o espírito empreendedor e o investimento, bem como políticas orçamentais justas e uma distribuição mais equilibrada da riqueza;
• promover uma transição justa para uma economia hipocarbónica e competitiva e uma energia e mobilidade sustentáveis;
• promover uma política de migração inclusiva e facilitadora da integração e uma política de migração externa ambiciosa;
• reforçar a coesão social e territorial e assegurar, para o efeito, um orçamento da UE adequado;
• aprofundar a governação económica, orçamental e financeira da UE e concluir a União Económica e Monetária para uma Europa sustentável e homogénea.

PHOTO CAPTION: Georges Dassis, presidente do CESE, e Lalko Dulevski, presidente do Conselho Económico e Social da Bulgária

Por último, as novas prioridades reiteram a importância de aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia a todas as políticas internas e externas da União, no sentido de alcançar o justo equilíbrio entre as liberdades económicas e os direitos fundamentais e de promover mais eficazmente os nossos valores democráticos. (pt)

O Grupo dos Interesses Diversos do CESE apresentou oficialmente o plano para um «Manifesto Europeu dos Profissionais Liberais» numa conferência intitulada «As profissões liberais como alavanca do desenvolvimento da Europa: rumo a um Manifesto Europeu dos Profissionais Liberais», organizada em Campidoglio em Roma, em 1 de dezembro de 2017, em cooperação com o Comitato Unitario Permanente degli Ordini e Collegi Professionali [comité permanente conjunto de associações e organismos profissionais de Itália].

O evento teve como objetivo discutir ideias e elaborar uma definição comum de profissão liberal a nível europeu, como ponto de partida para ações futuras neste domínio. Na Europa, onde 47 milhões de pessoas (cerca de 22% da população ativa) trabalham em profissões regulamentadas, é inegável que as profissões liberais desempenham um papel fundamental nas nossas economias e nas nossas sociedades. Todas as propostas serão compiladas e integradas num «Manifesto Europeu dos Profissionais Liberais», destinado a assegurar que as profissões da UE poderão atingir o seu pleno potencial num futuro próximo.

Entre os oradores de alto nível estiveram o presidente do Grupo dos Interesses Diversos do CESE, Luca Jahier, o ministro italiano do Trabalho e das Políticas Sociais, Giuliano Poletti, e o presidente do Conselho Nacional da Economia e do Trabalho de Itália (CNEL), Tiziano Treu.

«As profissões liberais já foram mencionadas no Tratado de Roma, assinado há 60 anos, nomeadamente no artigo 193.º que instituiu o Comité Económico e Social Europeu. Por conseguinte, o nosso caminho começou há muitos anos», afirmou o presidente do Grupo dos Interesses Diversos do CESE, Luca Jahier. «Hoje, queremos renovar esse compromisso e contribuir concretamente para as profissões liberais, de forma que possam desenvolver todo o seu potencial na União Europeia nos próximos anos.»

As principais ideias do «Manifesto» foram apresentadas por Arno Metzler, vice-presidente do Grupo dos Interesses Diversos, que deu início ao debate, estruturado em torno de três painéis (cl).

O Grupo dos Empregadores considera que a comunidade empresarial tem um papel fundamental a desempenhar na difusão de uma mensagem positiva sobre o comércio e na explicação do que uma política comercial ambiciosa pode fazer e alcançar. São as empresas que podem pronunciar-se sobre os benefícios práticos que advêm dos acordos comerciais. Esta foi a principal mensagem transmitida pelos membros do Grupo dos Empregadores a Cecilia Malmström, comissária responsável pelo Comércio, na reunião de 6 de dezembro de 2017.

A comissária fez uma exposição do estado das negociações comerciais da UE em curso. Cecilia Malmström sublinhou que a Comissão prossegue os seus esforços no sentido de tornar as negociações comerciais tão transparentes quanto possível. Além disso, quando um acordo comercial entra em vigor, há que consagrar-lhe a atenção devida. «Gostaríamos que os empregadores se empenhassem ainda mais em explicar as vantagens do comércio», afirmou.

A política comercial europeia deve ser aberta e inclusiva, mas não pode ser ingénua nem incondicional, salientou Jacek Krawczyk, presidente do Grupo dos Empregadores, tendo admitido que o processo de ratificação do CETA será longo e difícil. Quanto mais eficaz for a aplicação provisória, tanto mais fácil será demonstrar aos céticos as vantagens do CETA e tanto maiores serão as hipóteses de uma plena ratificação.

Durante o debate, os membros do CESE levantaram uma série de questões relacionadas com os vários aspetos da política comercial da UE. Os membros asseguraram à comissária que o Grupo dos Empregadores apoia a Comissão na prossecução de uma agenda comercial ambiciosa, baseada na abertura e na reciprocidade. (lj)

PHOTO CAPTION: A Comissária Cecilia Malmström com o presidente do Grupo dos Empregadores, Jacek Krawczyk, e outros membros do Grupo dos Empregadores

O Grupo dos Trabalhadores tem vindo a trabalhar sistematicamente para a realização dos objetivos do pilar europeu dos direitos sociais. Em recentes pareceres do CESE, elaborados por membros do Grupo dos Trabalhadores, são formuladas propostas concretas para dinamizar o processo de construção de uma Europa social no âmbito do Pilar.

O parecer, elaborado por Erika Koller, sobre a «Conciliação entre a vida profissional e a vida familiar dos progenitores e cuidadores» analisa o modo de aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho e de incentivar os homens a assumirem mais responsabilidades familiares. O equilíbrio entre vida profissional e vida familiar constitui a primeira via para a execução do pilar europeu dos direitos sociais, contribuindo para melhorar a vida dos progenitores que exercem uma atividade profissional e promover uma maior igualdade de género na Europa.

No parecer, elaborado por Plamen Dimitrov, sobre as «Desigualdades na repartição da riqueza na Europa» são apresentadas propostas concretas no que toca à política orçamental e à tributação da riqueza, como os instrumentos mais importantes para assegurar o reinvestimento de capital, a repartição da riqueza, empregos de qualidade e normas mínimas para os trabalhadores, de modo a combater as desigualdades cada vez mais acentuadas na Europa.

Por último, o parecer elaborado por Petru Sorin Dandea, intitulado «Sistemas de segurança social e de proteção social sustentáveis na era digital», incide nas novas formas de trabalho criadas pela digitalização que não estão abrangidas pela regulamentação em matéria de salários, de condições de trabalho e de segurança social, e insta à adoção de nova legislação que permita identificar estas atividades, proteger os trabalhadores e assegurar a sustentabilidade dos sistemas de segurança social.

Através destes pareceres, o Grupo dos Trabalhadores promove elementos importantes para uma Europa de progresso, empenhando-se para que sejam adotados instrumentos jurídicos que assegurem a sua concretização. (mg)