CESE defende que «só os agricultores ativos devem beneficiar de pagamentos diretos» e reclama um apoio especial para os jovens agricultores

O CESE apoia uma PAC forte e devidamente financiada, bem como o aumento do orçamento da UE para 1,3% do RNB, em consonância com o crescimento da economia da UE. Há que prever um financiamento adequado no âmbito da PAC para fazer face aos baixos rendimentos dos agricultores e dos trabalhadores agrícolas, à inflação e a eventuais insuficiências derivadas do Brexit, bem como requisitos adicionais em matéria de ambiente e alterações climáticas.

«Os agricultores europeus – as explorações agrícolas familiares, as PME, as cooperativas e outros sistemas agrícolas tradicionais – devem poder viver do seu rendimento agrícola. Para que isto seja realidade há que garantir preços justos e pagamentos diretos sólidos. No entanto, este tipo de pagamentos deve estar reservado a agricultores ativos e a empresas agrícolas que contribuam para a produção agrícola, com base em critérios objetivos e em práticas regionais, e que forneçam bens públicos. Não basta ser o proprietário dos terrenos agrícolas», afirma Jarmila Dubravská, relatora do Parecer do CESE – O futuro da alimentação e da agricultura. «Para os agricultores da UE é extremamente importante que as propostas legislativas impliquem uma verdadeira simplificação dos elementos mais burocráticos da PAC», acrescenta John Bryan.

A subsidiariedade não pode comprometer a PAC nem o mercado único e só se deve aplicar aos planos dos Estados-Membros para a realização dos objetivos da PAC, proporcionando-lhes, assim, uma certa flexibilidade para adotarem as opções de pagamento dos primeiro e segundo pilares que melhor se adaptarem aos tipos, estruturas e condições de agricultura de cada país, tendo em conta as suas condições naturais e o seu ambiente. O CESE não é favorável a que os Estados-Membros transfiram fundos do segundo para o primeiro pilar, preconizando antes um nível razoável de cofinanciamento do segundo pilar para todos os Estados-Membros.

O CESE propõe ainda um reforço do apoio da PAC aos jovens agricultores e à renovação geracional. Por último, a UE deve prosseguir uma estratégia mais coerente entre a PAC e a política comercial. (sma)