Condições gerais de participação no evento «A tua Europa, a tua voz»

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INTRODUÇÃO

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) organiza o evento «A tua Europa, a tua voz» desde 2010. Este evento permite a alunos do ensino secundário dos 28 Estados-Membros da UE e dos 5 países candidatos (Albânia, Macedónia do Norte, Montenegro, Sérvia e Turquia) descobrir o CESE e o seu papel, assim como trocar pontos de vista e propor recomendações sobre um tema específico. Para mais informações, consulte o nosso sítio Web.

1. Inscrição

1.1 Condições de participação

Para participar, as escolas candidatas devem:

  • ser escolas secundárias com alunos entre os 16 e 18 anos de idade;
  • estar localizadas num Estado-Membro da UE ou num dos países candidatos;
  • ser reconhecidas pelas autoridades de educação em um ou mais Estados-Membros ou países candidatos;
  • dispor de um computador (para ler e imprimir ficheiros PDF) com acesso à Internet e ao correio eletrónico;
  • designar um professor e três alunos do penúltimo ano de qualquer tipo de ensino secundário (incluindo o ensino profissional) (≥16 anos de idade) capazes de se exprimir em inglês;
  • examinar e debater os temas do evento nas aulas antes da viagem a Bruxelas;
  • aceitar receber um membro do CESE para uma sessão de informação sobre a UE e o CESE, em princípio entre janeiro e fevereiro (as despesas de deslocação e alojamento do membro do CESE serão pagas pelo CESE). O membro visitará a escola selecionada e encontrar-se-á com os três alunos e o professor escolhidos para se deslocarem a Bruxelas. Durante a visita, fará uma apresentação (da UE, do CESE e do evento) a uma ou mais turmas da escola selecionada;
  • informar os alunos selecionados, os seus colegas de turma e eventualmente todos os alunos da escola da possibilidade de seguir os preparativos do evento e o próprio evento no Facebook, no Twitter e no Instagram através dos três endereços indicados no final do presente documento, na rubrica «Informações adicionais».

1.2 Processo de inscrição

As escolas que pretendam participar devem preencher o formulário de inscrição em linha no sítio Web do CESE dentro do prazo indicado. A inscrição é possível até ao final desse prazo.

Antes da inscrição, a escola designa o professor acompanhante, que deve ser capaz de comunicar em inglês e que será a única pessoa de contacto com o CESE – caso a escola seja selecionada – na fase preparatória do evento. O diretor da escola deve confirmar a sua escolha na secção do formulário de inscrição em linha prevista para o efeito.

No formulário de inscrição, a escola indica a sua denominação completa e o seu endereço, o nome e os dados de contacto do diretor e do professor acompanhante e um endereço de correio eletrónico para o qual possa ser enviada toda a correspondência com o professor acompanhante. As mensagens de correio eletrónico devem ser consultadas regularmente, uma vez que as escolas serão contactadas sobretudo por essa via.

1.3 A que se comprometem as escolas ao inscrever-se?

Ao inscrever-se, as escolas aceitam as condições gerais do sorteio, da preparação e da participação no evento em Bruxelas. Uma inscrição válida dentro do prazo garante apenas que a escola pode participar no sorteio; não garante a participação no evento.

As escolas selecionadas por sorteio comprometem-se a:

  1. designar e inscrever três alunos que falem e compreendam inglês, os quais participarão no evento em Bruxelas, acompanhados por um professor;
  2. convidar um membro do CESE para uma sessão de informação na escola;
  3. examinar e debater um documento proposto pelo CESE;
  4. dar a conhecer, no evento em Bruxelas, os resultados do seu trabalho mediante a participação ativa nos debates;
  5. enviar uma fotografia das instalações da escola (por exemplo, da entrada principal) e uma fotografia de grupo dos três alunos selecionados e do professor acompanhante, assim como uma autorização do uso dessas fotografias em publicações do CESE, no sítio Web e na Intranet do CESE e nas redes sociais;
  6. autorizar a utilização dos nomes dos alunos e do professor, bem como das fotografias tiradas durante a visita do membro do CESE à escola, em publicações do CESE, no sítio Web e na Intranet do CESE e nas redes sociais conexas. Nota: salvo indicação em contrário por parte da escola, esta autorização aplicar-se-á a todos os indivíduos, edifícios e objetos visíveis nas fotografias.
  7. autorizar a utilização dos nomes dos alunos e do professor, bem como das fotografias deles tiradas durante a participação no evento em Bruxelas, em publicações do CESE, no sítio Web e na Intranet do CESE e nas redes sociais conexas;
  8. disponibilizar todo e qualquer artigo de imprensa relativo à visita de um membro do CESE à escola ou relativo à participação da escola no evento;
  9. informar imediatamente os organizadores no CESE de qualquer alteração (p. ex., do professor acompanhante, dos alunos participantes, do endereço de correio eletrónico, etc.);
  10. assegurar o seguimento do evento a nível local, na escola e fora dela (p. ex., dando a conhecer as recomendações adotadas, divulgando informações sobre o evento em geral, etc.).

1.4 O que acontece se uma escola não respeitar os seus compromissos?

O não cumprimento destas condições levará a que a escola e os respetivos alunos sejam imediatamente excluídos do evento.

2. Seleção das escolas

As escolas participantes serão selecionadas por sorteio até ao final do ano, entre todas as escolas que se tenham inscrito dentro do prazo. Uma escola selecionada não pode voltar a inscrever-se no ano subsequente à sua participação em Bruxelas (mas pode voltar a inscrever-se dois anos mais tarde). Os nomes serão tirados à sorte em presença do vice-presidente do CESE, que assegurará que o sorteio decorre no respeito das regras. Será selecionada uma escola por país. As escolas selecionadas serão informadas individualmente por correio eletrónico e os seus nomes serão publicados no sítio Web do CESE.

3. Seleção e inscrição dos alunos que se deslocam a Bruxelas

As escolas participantes designam três alunos que participarão nos trabalhos em Bruxelas. Estes alunos devem estar no penúltimo ano de qualquer tipo de ensino secundário (≥16 anos) e ser capazes de se exprimir em inglês.

3.1 Critérios de seleção

As próprias escolas designam os alunos que as representam. Podem definir os seus próprios critérios de seleção, contanto que sejam claros, equitativos e não discriminatórios. Por razões de igualdade de género, os alunos selecionados não devem ser todos do mesmo sexo (exceto se forem de escolas diferenciadas).

3.2 Participação de alunos com deficiência

As escolas devem assegurar que os alunos com deficiência também possam participar no evento. As instalações do CESE estão equipadas de modo a serem acessíveis a pessoas com deficiência. As escolas devem informar atempadamente os organizadores no CESE se for necessário tomar medidas especiais.

3.3 Inscrição dos alunos

As escolas selecionadas devem inscrever os três alunos que tiverem designado para participar no evento «A tua Europa, a tua voz». Antes de inscreverem os alunos, as escolas devem obter o acordo por escrito (formulário de autorização) dos seus pais ou tutores legais. O período de inscrição será indicado no sítio Web da iniciativa «A tua Europa, a tua voz».

3.4 Formulário de autorização

As escolas que participam no evento devem enviar um formulário de autorização por aluno. Este formulário será disponibilizado em todas as línguas oficiais da UE. Deve ser assinado por um dos pais ou pelo tutor legal do aluno e pelo diretor da escola e, em seguida, enviado ao CESE, juntamente com uma cópia de um documento de identificação válido por cada aluno, por correio postal ou por correio eletrónico. O prazo para reunir todos os documentos necessários será especificado na mensagem eletrónica que receberá da equipa «A tua Europa, a tua voz». A cópia deve ser claramente legível.

Por correio postal:       
Comité Económico e Social Europeu
VMA 05/00
Rue Belliard 99
1040 Bruxelas (Bélgica)

Por correio eletrónico:
youreuropeateesc [dot] europa [dot] eu

Através deste formulário, os pais ou tutores legais do aluno e o diretor da escola certificam que:

  • o aluno está autorizado a deslocar-se a Bruxelas para o evento;
  • o nome do aluno pode ser usado em publicações do CESE, no sítio Web e na Intranet do CESE e nas redes sociais conexas, juntamente com fotografias do aluno e/ou gravações vídeo da reunião;
  • o aluno estará sob a supervisão do professor acompanhante durante a viagem e a estadia em Bruxelas.

O aluno só poderá participar no evento se o formulário de autorização e a cópia do seu documento de identificação forem recebidos dentro do prazo.

3.5 Proteção de dados pessoais

O CESE garante a proteção de todos os dados pessoais recebidos, nos termos do Regulamento (UE) 2018/1725. O evento «A tua Europa, a tua voz» será filmado e fotografado para fins promocionais.

4. Preparação do evento nas escolas

Um membro do Comité visitará as escolas selecionadas para fornecer informações sobre o CESE e os seus métodos de trabalho, bem como para apresentar e debater o documento de trabalho do evento. O CESE pagará as despesas de deslocação e de alojamento do membro. O CESE também tomará iniciativas de contacto com a comunicação social. A Unidade de Imprensa do CESE colaborará com as escolas e os membros do CESE para encorajar a comunicação social a seguir e, possivelmente, a participar nesta visita. Gostaríamos de contar com o seu apoio para estas atividades.

Todas as informações essenciais sobre o evento serão publicadas no sítio Web do CESE. Os professores implicados devem, por isso, verificar o nosso sítio regularmente.

As escolas participantes receberão um documento de trabalho com perguntas abertas para ajudar os alunos e os professores a formar as suas ideias e a preparar-se para o debate em Bruxelas. Os alunos e os professores devem debater e procurar responder às perguntas nas aulas, a fim de se prepararem para os debates presenciais em Bruxelas.

5. Evento em Bruxelas

5.1 Responsabilidade

As escolas participantes, representadas pelo professor acompanhante, assumem plena responsabilidade pelos seus alunos e professores durante a sua estadia em Bruxelas e nas deslocações de e para o evento.

Os alunos e o professor acompanhante devem trazer os documentos de viagem necessários (passaporte ou cartão de cidadão válido).

Também devem trazer o Cartão Europeu de Seguro de Doença, disponível gratuitamente junto das organizações de seguros e/ou das caixas de seguro de doença locais, ou um certificado provisório que o substitua caso o cartão não possa ser emitido a tempo (para mais informações, consultar: http://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=559).

Os alunos e professores dos países candidatos devem informar-se junto dos seus organismos nacionais de saúde ou das suas seguradoras privadas sobre a forma de obterem cobertura de seguro no estrangeiro.

As escolas participantes e/ou os pais dos alunos participantes devem ter um seguro de viagem, que ficará a cargo dos próprios participantes (algumas escolas podem ter um seguro que cubra as viagens escolares ao estrangeiro e/ou os alunos podem já estar cobertos por uma apólice de seguro de família). Os professores participantes também devem ter um seguro de viagem.

Todos os alunos e professores estão cobertos pelo CESE contra acidentes que possam ocorrer na Bélgica durante o evento.

O CESE organiza e paga as despesas de deslocação e alojamento dos alunos e do professor acompanhante de cada Estado-Membro e país candidato de acordo com as condições a seguir descritas.

5.2 Organização do evento

Os alunos chegarão a Bruxelas no dia do evento e regressarão a casa no dia seguinte ao final do evento «A tua Europa, a tua voz».

As escolas participantes serão previamente informadas dos aspetos organizativos do evento no que respeita às datas de chegada e de partida, aos bilhetes de avião e ao nome do hotel.

As escolas participantes são convidadas a propor um contributo cultural do seu país (p. ex., danças e/ou música tradicionais, que não seja uma apresentação PowerPoint, no máximo de 2 a 3 minutos) para o jantar de despedida.

5.3  Línguas de trabalho

As atividades dos grupos de trabalho realizam-se em inglês, e haverá interpretação de/para inglês e francês nas reuniões plenárias. Como já salientado, para assegurar o bom desenrolar dos debates dos grupos de trabalho, os alunos e o professor acompanhante devem poder exprimir-se em inglês. Serão organizadas atividades paralelas para os professores.

5.4 Despesas

O CESE pagará as despesas seguintes dos alunos e do seu professor:

  • despesas de alojamento em Bruxelas: 2 noites (salvo exceções), com pequeno-almoço incluído;
  • despesas da viagem de avião ou comboio do país de origem até Bruxelas (incluindo voos de ligação ou comboios de ligação de longo curso, caso necessário). A viagem efetuar-se-á de avião ou comboio, em função do país de origem dos participantes. As escolas participantes serão informadas das disposições pormenorizadas;
  • recorda-se que a marcação da viagem e a reserva do hotel, assim como o respetivo pagamento, serão efetuadas direta e unicamente pelo CESE através da sua agência de viagens. O CESE não se responsabiliza por dormidas suplementares ou contas por liquidar;
  • deslocação entre o aeroporto/a estação ferroviária de Bruxelas e o hotel;
  • almoço e jantar para os dois dias do evento.

Os participantes devem certificar-se de que chegam à estação ou ao aeroporto com bastante antecedência em relação à hora de partida programada para Bruxelas. Se perderem o comboio ou o avião por motivos que não sejam de força maior, o CESE não concederá qualquer reembolso e/ou compensação e não assumirá os custos da aquisição de novos bilhetes ou da alteração dos bilhetes já adquiridos nem as despesas adicionais de alojamento ou subsídios de estadia.

N.B.: O CESE não paga nem reembolsa as despesas de deslocação de/para a estação ou o aeroporto de partida no país de origem, o que significa que essas despesas ficam a cargo dos participantes.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  • Para informações gerais sobre o CESE, consulte o sítio Web do Comité: www.eesc.europa.eu.
  • Todas as informações sobre o evento estão disponíveis no respetivo sítio Web: www.eesc.europa.eu/yeys2020.
  • Também pode enviar as suas perguntas aos organizadores no CESE por correio eletrónico: youreuropeateesc [dot] europa [dot] eu.

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