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Transição energética – uma excelente oportunidade para pôr as pessoas no cerne do processo de decisão da UE

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O contributo da sociedade civil para a iniciativa da União da Energia por Luca Jahier, presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE)

A transição energética encerra um enorme potencial para os municípios e as regiões que pretendem aplicar políticas novas, inovadoras e eficazes ao nível regional e é uma excelente oportunidade de colocar a UE no bom caminho para conseguir o desenvolvimento económico e social sustentável mais rapidamente. A sociedade civil organizada europeia pode desempenhar um papel importante na evolução das mentalidades e na aceitação da mudança.

Enquanto presidente do Comité Económico e Social Europeu (CESE), tive a ocasião de transmitir esta mensagem na recente reunião plenária do CESE de 11 e 12 de julho, na qual tive uma troca de opiniões franca sobre o fornecimento de energia descentralizado, o desenvolvimento económico regional e os transportes sustentáveis com o comissário Maroš Šefčovič, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela União da Energia.

Os europeus devem desempenhar um papel fundamental no diálogo sobre a energia. Neste sentido, é crucial associar o CESE, fórum europeu da sociedade civil organizada, à iniciativa da União da Energia a fim de permitir que os cidadãos deem efetivamente um contributo válido para as futuras políticas da UE em matéria de energia e transportes. A União da Energia não se limita à energia e às novas tecnologias, ou à formulação de políticas europeias e nacionais; diz respeito à transformação da sociedade e das economias da Europa, o que por sua vez tem um impacto direto, positivo e negativo, no quotidiano dos cidadãos europeus.

É por isso que o CESE defende desde há anos um diálogo sobre a energia e formas significativas e inovadoras de democracia participativa na formulação das políticas energéticas da Europa. Ao congregar a experiência da sociedade civil organizada de toda a Europa, o CESE procura assegurar que ninguém fica para trás na modernização da economia europeia, nem no que respeita ao ambiente, ao emprego e às oportunidades de criação de valor económico, nem enquanto consumidores.

Alegra-me saber que o comissário Šefčovič partilha estes princípios. No debate que realizámos, o comissário destacou a importância de ligar as iniciativas da UE no domínio da energia à política e ao desenvolvimento regionais e, ao mesmo tempo, reforçar a cooperação entre os organismos da UE e a sociedade civil.

Maroš Šefčovič realçou o papel fundamental das regiões e os municípios da UE na iniciativa da União da Energia enquanto fonte preciosa de soluções inovadoras. Afirmou que «a União da Energia não pode ser construída aqui em Bruxelas, mas sim nas nossas cidades e nos nossos municípios».

Não posso estar mais de acordo. É ao nível local que os planos e os compromissos políticos se transformam em ações concretas, e as mudanças que se anunciam no aprovisionamento de energia têm de resultar de um esforço coletivo, em que todos nós, dos agricultores franceses às cooperativas para a energia renovável da Bélgica, bem como aos autarcas polacas e aos serviços locais da Alemanha, contribuem com soluções criativas e participam plenamente enquanto «prossumidores», ou seja, tanto consomem como produzem energia.

Várias iniciativas devem ser desenvolvidas ao nível local, por exemplo a instalação dos pontos de carregamento para os veículos elétricos e a construção de edifícios inteligentes, sem esquecer a produção descentralizada de energias renováveis ou as cooperativas do setor da energia. Todas elas, por sua vez, ajudarão a promover o crescimento local e o emprego.

Maroš Šefčovič afirmou com razão que a primeira prioridade da União da Energia é a segurança do aprovisionamento: «Assim que assegurarmos que temos energia suficiente na Europa, teremos de cumprir as nossas obrigações em matéria de clima. Quando a nossa energia for mais ecológica, precisamos que as nossas empresas a usem e que as nossas indústrias continuem a ser competitivas na Europa, promovendo ideias inovadoras.»

A União da Energia assenta na ideia fundamental de analisar a energia no contexto do resto da economia e não isoladamente. Por este motivo, a Comissão adotou pela primeira vez uma abordagem uniforme da energia e do clima, que abrange todos os domínios de política conexos, sendo que, um desses domínios, os transportes, tem vindo a assumir uma importância crescente, sobretudo nos últimos anos.

É cada vez mais urgente colocar a sustentabilidade no centro de todas as políticas. Como se sabe, os transportes são responsáveis por quase um quarto das emissões de gases com efeito de estufa da Europa, percentagem que está a aumentar em comparação com outros setores.

O contributo da sociedade civil organizada para este tema é crucial, e foi por isso que salientei as realizações concretas da nossa instituição a diferentes níveis. Referi-me ao encerramento de minas de carvão em curso em toda a UE, à questão da justiça social para as pessoas em situação de pobreza energética e à necessidade de modernizar os transportes, reconhecendo o valor acrescentado do nosso fórum da sociedade civil para cada iniciativa adotada pela Comissão:

  • Plataforma para as Regiões Carboníferas em Transição – O CESE propôs o lançamento de um instrumento deste tipo, criado subsequentemente pela Comissão para prestar apoio e assistência técnica às antigas regiões carboníferas.
  • Observatório da Pobreza Energética da UE – Foi criado para acompanhar e combater as causas da pobreza energética, que afeta cerca de 50 milhões de cidadãos da UE. O Comité esteve novamente na origem do projeto: lançou a ideia de criar um organismo semelhante em 2013 e em breve tornar-se-á membro do grupo que está na base dos seus trabalhos.
  • Terceiro Pacote Mobilidade – Este vasto conjunto de propostas articula-se em torno dos três pilares da sustentabilidade, da segurança e da mobilidade inteligente. Mais uma vez, ao longo dos anos o CESE apresentou regularmente observações sobre os pacotes relativos à mobilidade, acompanhou de perto a evolução da situação e contribuiu ativamente para a formulação das novas políticas, emitindo pareceres tanto de iniciativa como na sequência de consultas pelas outras instituições.

O Comité trabalha sobre estas questões de forma contínua e, especificamente na nossa mais recente reunião plenária, tomámos posição através de dois pareceres significativos e muito importantes. O primeiro, elaborado por Lutz Ribbe, salienta que a transição energética pode ter um impacto económico positivo nas regiões da Europa e frisa a necessidade de estabelecer uma relação entre as políticas de energia e de coesão de forma mais sistemática. (Parecer TEN/660 – Impacto de uma nova estrutura de aprovisionamento energético sem emissões de carbono, descentralizada e digitalizada no emprego e nas economias regionais.)

O segundo, elaborado por Tellervo Kylä-Harakka-Ruonala, aborda o papel dos transportes e, ao analisar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, conclui que é necessária uma abordagem nova e mais integrada da questão, tendo em conta os aspetos económicos, sociais e ambientais e orientada para a consecução dos referidos ODS. (Parecer TEN/661 – Papel dos transportes no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e implicações para a elaboração de políticas da UE.)

Estes são apenas alguns dos nossos trabalhos mais recentes, mas gostaria de referir o relatório anual sobre o estado da União da Energia, já que o CESE será uma vez mais a única instituição da UE a apresentar uma avaliação, do ponto de vista da sociedade civil muito diversificada da UE, em resposta aos relatórios intercalares anuais da Comissão.

Em resumo, o empenho do nível regional e a abordagem transversal da energia do ponto de vista económico, social e ambiental nas mais recentes propostas da Comissão são muito úteis, mas não são suficientes. As medidas legislativas devem ser acompanhadas pela cooperação entre as partes interessadas em todos os setores e países. O comissário Šefčovič tem toda a razão: o objetivo da Comissão Europeia é assegurar que nenhuma região, e nenhum cidadão, fica para trás.

É precisamente por este motivo que temos de agir, porque estou convicto de que podemos transformar os desafios em histórias de sucesso. Mas temos de agir rapidamente. A iniciativa da União da Energia tem um enorme potencial de inovação ao nível local e é uma excelente oportunidade para as pessoas demonstrarem o seu espírito de iniciativa através de ações da base para o topo. Temos a oportunidade de fazer a diferença e de mostrar que o CESE, o fórum da sociedade civil europeia, pode dar o seu contributo de forma atempada e eficaz. Porque é no Comité que debatemos estas questões todos os dias, com todas as partes interessadas de todo o espetro socioeconómico, e encontramos soluções inovadoras para apresentar às instituições da UE.

E é desta forma que podemos acrescentar valor ao desenvolvimento sustentável, que está no centro do programa da minha presidência por uma «rEUnaissance» [«rUEnascimento»].

Vamos assegurar que os europeus estão no cerne do processo de decisão das políticas da UE em matéria de energia e de transportes. Vamos colocar a sociedade civil, motor da mudança, no cerne da iniciativa da União da Energia.

 

 

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